O advogado Ricardo Soriano de Alencar é o novo sócio responsável pelas áreas de Direito Público e Tributário do escritório Figueiredo e Velloso Advogados. Ex-procurador-geral da Fazenda Nacional (2020-2022), Soriano uniu-se ao escritório após 25 anos de carreira pública. Foi procurador da Fazenda Nacional durante duas décadas, atuando também como procurador-geral adjunto da instituição (2009 a 2015 e […]
O Tribunal de Justiça de Sergipe está com inscrições abertas até o dia 2 de agosto para um concurso que oferece vagas para os cargos de analista e técnico judiciário. O edital contempla nove vagas para analista e 52 vagas para técnico. Os candidatos aprovados receberão remunerações atraentes. Para o cargo de técnico judiciário, o […]
Um encarregado de obras teve seu pedido de pagamento de horas extras negado pela Justiça, mesmo atendendo chamadas de emergência do trabalho fora do horário do expediente. A decisão foi proferida pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que considerou que o trabalhador não estava em regime de sobreaviso, pois […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, validar a adoção da jornada de trabalho 12×36 por meio de acordo individual entre empregador e empregado. Essa medida havia sido estabelecida pela reforma trabalhista de 2017. Anteriormente, a jornada de 12×36 horas já era permitida, porém, sua aplicação era mais restrita, sendo adotada em […]
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para investigar a possível prática de homofobia por parte do líder religioso André Valadão durante a transmissão de um culto de sua igreja no YouTube. O procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, está encarregado do caso e será responsável pela […]
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, foi nomeado como árbitro do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul pelo Ministério das Relações Exteriores. O anúncio foi feito nesta terça-feira (4), coincidindo com a posse do Brasil na presidência do bloco, que também inclui Argentina, Paraguai e Uruguai. De acordo com o Itamaraty, o […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração de inconstitucionalidade de leis que permitem que os servidores públicos de Goiás recebam vencimentos acima do teto do funcionalismo público. O pedido refere-se a cinco leis que regulamentam as verbas indenizatórias de comissionados e efetivos do Governo de Goiás, Poder Judiciário, […]
A Justiça Militar decidiu manter a prisão preventiva do primeiro-tenente da Polícia Militar do Piauí, Alexandre Filipe Tupinambá Silva, suspeito de descumprir ordens de obediência e aplicar golpes financeiros em Teresina, incluindo a conselheira do Tribunal de Contas, Flora Izabel. Após passar por audiência de custódia nesta segunda-feira (3), Alexandre Tupinambá permanece detido no presídio […]
A Justiça da Bahia decretou a prisão temporária do rifeiro e influenciador digital Ramhon Dias de Jesus Vaz, que tem 453 mil seguidores até amanhã desta terça-feira (4), por causa de suspeitas de lavagem ou ocultação de bens, jogos de azar e organização criminosa. O mandato foi expedido pela 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador, no […]
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve um acordo judicial para regularizar a operação da Estação de Tratamento de Esgotos Ponta Negra/Rota do Sol. O acordo foi firmado entre o MPRN, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e […]
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