De acordo com os registros de um processo, um homem efetuou antecipadamente o pagamento das mensalidades da Academia Parque Fitness S/A para o período de 30 de abril de 2020 a 29 de abril de 2021, através de 12 cheques, totalizando o valor de R$ 3.960. No entanto, os cheques foram descontados mesmo durante o […]
Uma paciente que estava com câncer entrou com uma ação judicial após uma empresa de plano de saúde negar seu pedido de migração de convênio médico. Segundo os registros legais, a requerente possuía risco de morte iminente, e era beneficiária de um plano de saúde coletivo fornecido pela empresa onde seu marido trabalhava. No entanto, […]
Um reciclador de resíduos do município de Criciúma, que sofreu um descolamento de retina no olho esquerdo, entrou com uma ação solicitando uma compensação por danos morais e uma pensão mensal na 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma. O homem recebeu o diagnóstico de descolamento de retina e foi encaminhado para cirurgia. […]
AAdvocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), ajuizou ação civil pública contra o apresentador Tiago Pavinatto, da Jovem Pan News, que associou o ministro da Justiça, Flávio Dino, ao crime organizado, ao narcotráfico e a um suposto golpe de Estado, após visita realizada ao Complexo da […]
Uma condutora de motocicleta que sofreu uma queda em consequência de um buraco que se encontrava na rua, buscou a Justiça através da 1ª Vara Cível da comarca de Braço do Norte, onde ajuizou uma ação de reparação de danos, o acidente ocorreu em 2021. Tal buraco era resultado de uma obra realizada pela prefeitura, […]
Duas pessoas foram condenadas pelo crime de homicídio qualificado por feminicídio, motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e meio cruel, após o assassinato de uma adolescente de 14 anos. Os autores do crime foram um homem e sua irmã, segundo consta no processo, o indivíduo teve um relacionamento com a vítima entre […]
Por unanimidade, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a decisão da Justiça Trabalhista de Pernambuco que condenou o ex-prefeito de Tamandaré (PE) e sua esposa, Sari Corte Real, ao pagamento de R$ 386 mil em danos coletivos pela contratação irregular de empregadas domésticas. O caso das contratações consideradas irregulares pelo Ministério Público do […]
Um acusado de tirar a vida de um ex-colaborador da área de segurança pública de Santa Catarina, em 2020, recebeu sua condenação. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, no mês de junho de 2020, um ex-agente penitenciário terceirizado foi vítima de assassinato perpetrado por uma organização criminosa. Segundo investigado, o crime ocorreu […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira (29), a partir das 9h, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O TSE […]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.136), que “é legal a fixação, em ato normativo infralegal, de prazo máximo para o trabalhador formal requerer o seguro-desemprego”. Segundo a relatora, ministra Regina Helena Costa, a fixação “não extrapola os limites da outorga legislativa, sendo consentânea com a razoabilidade […]
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