A 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira, através do seu juiz titular, Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade, homologou nesta terça-feira, 20, através de audiência de conciliação, acordo entre a Defensoria Pública do Estado, o Governo do Estado e a empresa Vogue Alimentação e Nutrição LTDA., acerca de melhorias na alimentação dentro dos presídios […]
A juíza Joana Ribeiro Zimmer, que impediu uma criança de 11 anos, grávida e vítima de estupro, de realizar um aborto baseada em suas convicções pessoais, quando era titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Tijucas (SC), responderá a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Reator da Reclamação Disciplinar 0003770-59.2022.2.00.0000, […]
Mais um caso de arbitragem polêmica no mercado jurídico, envolvendo dessa vez a Petrobras. Reportagem exclusiva da ISTOÉ revela que a empresa está prestes a sofrer um novo golpe, com um prejuízo bilionário. “É que acionistas minoritários da petrolífera, de 26 fundos estrangeiros que adquiriram ações da empresa no período compreendido pelo escândalo investigado pela […]
Os descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista, mesmo quando condicionados a contraprestações vinculadas à operação de compra e venda, não estão sujeitos à incidência da contribuição ao PIS e da Cofins a cargo do adquirente, decidiu a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado deu parcial provimento ao recurso de um varejista […]
Os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG, por unanimidade, reconheceram o vínculo de emprego entre um advogado e o escritório de advocacia para o qual ele trabalhava na condição de associado. Foi acolhido o voto da relatora, juíza convocada Renata Lopes Vale, que negou provimento ao recurso da empresa, para manter sentença oriunda da 29ª […]
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão de 1ª Instância que condenou o município de Piranga a ceder, no prazo de 60 dias, jazigo adquirido por uma família e a indenizar o grupo em R$ 12 mil, por danos morais. O valor deverá ser dividido entre os filhos de uma […]
Indicado pelo presidente Lula (PT) para ocupar a vaga de Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin fez o ‘dever de casa’ visitando senadores nos últimos dias e sabatinado nesta quarta-feira (21) com as melhores expectativas possíveis. A tendência é que ele obtenha os votos de pelo menos 60 senadores. Zanin […]
A prisão preventiva de um homem acusado de tentar furtar um cano de PVC da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), preso há um ano, foi revogada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes entendeu que a manutenção da prisão não é adequada e proporcional à natureza do crime, e a […]
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 29ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá, ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo a suspensão dos efeitos do ato que autoriza a realização de permuta entre o Município e a Associação dos Camelôs do Shopping Popular. Com a transação, […]
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Juína, requereu a interdição parcial do Centro de Detenção Provisória (CDP) do município (distante a 549 km da Capital), até que seja providenciada a contratação de médico para atuar na unidade. Atualmente, mais de 40 presos necessitam de […]
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