A Justiça de Goiás aceitou os acordos de não persecução penal propostos pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) para nove jogadores envolvidos na Operação Penalidade Máxima, que investiga fraudes em resultados de futebol. Com a aceitação dos acordos, os jogadores não enfrentarão processos judiciais relacionados ao caso. Os jogadores listados abaixo tiveram seus processos homologados: […]
Por consenso unânime, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) decidiu indeferir o pedido de habeas corpus do ex-cônjuge que alegou falta de recursos para pagar a pensão alimentícia à ex-parceira. Com essa decisão do órgão colegiado, presidido pelo desembargador Eurípedes Lamounier, o juiz de primeira instância tem permissão […]
A Justiça de São Paulo determinou a penhora do prêmio recebido pelo cantor Belo por sua participação no quadro Dança dos Famosos, do programa Domingão com Huck, da TV Globo. A decisão foi tomada pelo juiz Carlo Mazza Britto Melfi, da 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, em um processo movido pelo ex-jogador […]
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá realizar um julgamento em três sessões plenárias para analisar uma ação judicial de investigação eleitoral (Aije) que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo foi movido pelo PDT, que busca a declaração de inelegibilidade do ex-presidente. O julgamento está programado para começar na próxima quinta-feira, dia 22 de […]
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma decisão proferida pelo juiz Fabio Mendes Ferreira, da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, garantindo a uma enfermeira o direito a um adicional de insalubridade máximo de 40% pelas atividades exercidas durante a pandemia da Covid-19. Essa decisão está […]
O Ministério Público do estado de São Paulo (MP) apresentou três denúncias nesta sexta-feira (16) contra o homem que foi amarrado por policiais militares, em um caso que ganhou ampla repercussão. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) confirmou as denúncias, que incluem furto, resistência à prisão e corrupção de menor. O advogado do […]
Uma empresa está sendo condenada por acusações de maus-tratos de animais durante o transporte terrestre de bois. De acordo com os autos do processo, os bois eram submetidos a longas jornadas de viagem em condições precárias. Eles eram transportados em espaços pequenos, em automóveis deteriorados e sem hidratação, alimentação e higiene adequados. A empresa ré […]
O empresário e influencer Kel Ferreti, de 38 anos, conseguiu uma vitória judicial em Alagoas ao recorrer contra o síndico do prédio para manter a banheira de hidromassagem em sua varanda, localizada no bairro Guaxuma, em Maceió. Ferreti comemorou a decisão nas redes sociais e levou a hidromassagem para a praia, onde distribuiu cervejas aos […]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) está alertando a população sobre a necessidade constante de atenção e cautela diante das inúmeras tentativas de golpes realizados em nome da instituição, principalmente online. Pouco tempo atrás, foi comprovado que criminosos enviaram mensagens via WhatsApp para vítimas potenciais, solicitando o pagamento de uma […]
De acordo com uma acusação, junto com as evidências comprovadas, bem como os depoimentos dos vizinhos, ficou confirmado que uma mulher realizava maus-tratos e negligenciava os cuidados adequados aos dois cães, submetendo-os a condições insalubres e deixando-os sozinhos por períodos prolongados, sem acesso à alimentação adequada, higiene ou passeios. A defesa alegou que as provas […]
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