O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão de um homem que foi condenado a um ano e nove meses de reclusão pelo furto de um fardo contendo 18 latas de cerveja da marca Brahma, avaliado em 35 reais. O magistrado apenas determinou que o réu cumpra a pena em […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem de bloqueio dos perfis do influenciador Bruno Aiub, conhecido como Monark, nas redes sociais. A determinação abrange as contas do influenciador no Instagram, Rumble, Telegram, Twitter e YouTube. Essa medida foi tomada no âmbito de uma investigação sobre o envolvimento de autoridades […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar uma regra que limita a manifestação de advogados públicos federais por meio da imprensa ou qualquer outro meio de divulgação, a menos que haja uma ordem ou autorização expressa do advogado-geral da União. A decisão, entretanto, ressalta que a restrição não se aplica ao âmbito acadêmico e à […]
O procurador de Justiça de São Paulo, Roberto Livianu, juntamente com João Paulo Santos Schoucair e Rafael Schwez Kurlowski, compõe a lista tríplice que será submetida ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para a indicação do ocupante da vaga destinada às unidades do Ministério Público dos Estados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).A votação para […]
O médico ginecologista Nicodemos Júnior Estanislau Morais foi condenado a uma pena de 277 anos, dois meses e 19 dias de prisão em regime fechado pelo estupro de 21 mulheres na cidade de Anápolis, interior de Goiás. Além disso, ele foi sentenciado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais para cada uma […]
Uma loja varejista foi condenada a compensar um consumidor por danos morais após inserir seu nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC/SERASA). Conforme o processo, o reclamante estabeleceu um contrato com a ré para quitação em 15 (quinze) prestações. No entanto, ao realizar o pagamento da nona parcela, foi surpreendido ao descobrir que a […]
Um indivíduo ficou surpreendido ao receber sua fatura de energia elétrica e o valor total estar em mais de R$ 3 mil, referente a uma suposta recuperação de consumo devido a uma falha no dispositivo medidor. Após isso, ele entrou com um pedido de anulação da dívida e compensação por danos emocionais no 2º Juizado […]
Os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que a competência para julgar ações contra pessoas que fazem publicações ameaçadoras em redes sociais, como ameaças a escolas, é da Justiça Estadual. Nessa decisão, os ministros analisaram um conflito de competência com base em um caso concreto e aplicaram o […]
Um homem alega que em 2022 foi no Supermercado Super Produtor, localizado no Distrito Federal, e estava realizando suas compras onde adquiriu alguns produtos. Em seguida, ele foi até a loja de conveniência do BRB, localizada dentro do supermercado em questão. Ao deixar o estabelecimento e caminhar em direção a uma farmácia, o cliente foi […]
A Justiça de Alagoas decidiu suspender o direito de Jullyene Lins, ex-mulher do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), de usufruir do apartamento que lhe foi cedido como parte da divisão de bens após o divórcio. O imóvel, localizado na Ponta Verde, em Maceió, pertence aos filhos do casal. Os filhos de Jullyene e Lira entraram […]
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