O juiz Otávio Augusto Ferraro, responsável pela jurisdição de Boca do Acre (AM), emitiu uma ordem para permitir a passagem no km 45 da BR-317 durante horários específicos após a interrupção realizada pelos habitantes locais e membros da comunidade indígena Aripuanã. Essa decisão foi tomada em resposta a uma solicitação do Ministério Público do Amazonas […]
A cidade de Fortaleza mostra uma redução significativa de 7,9% no índice de Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVPs) nos primeiros cinco meses de 2023, em comparação com o mesmo período do ano de 2022. Os CVPs englobam todos os tipos de roubos, com exceção dos casos de latrocínio. Esses dados foram compilados pela Gerência […]
Segundo consta no autos de um processo, um homem comprou um curso da Gran Tecnologia e Educação para uso pessoal, com o objetivo de estudar para um concurso público. No entanto, ele juntou outras pessoas para compartilhar a assinatura e, assim, reduzir os custos. Porém, isso acarreta a violação dos direitos autorais. Ele alega que […]
Uma paciente que passou pelo exame de videocolonoscopia no Hospital Regional de Taguatinga (HRT) sofreu duas perfurações intestinais durante o procedimento. A mulher alega que, em consequência das perfurações, precisou passar por outra cirurgia, desencadeada na necessidade de usar uma bolsa de colostomia. Além de possuir uma cicatriz resultante da intervenção cirúrgica, ela afirma que […]
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do ministro Dias Toffoli que havia determinado a diplomação imediata do suplente Luiz Carlos Jorge Hauly (Podemos-PR) na vaga aberta em razão da cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol. A decisão do ministro na Reclamação (RCL) 60201 foi submetida a referendo do […]
Foi decidido pela 3ª seção do Tribunal de Justiça (STJ) encaminhar um recurso especial, sob a relatoria do ministro Ribeiro Dantas, para análise no âmbito dos processos repetitivos, com o objetivo de definir se a condição feminina é o único necessário para que a A Lei Maria da Penha seja aplicada e a incidência do […]
Após ser alvo de uma busca da Polícia Federal (PF) em sua residência devido a uma operação do Ministério Público Federal (MPF) que investiga um suposto caso de trabalho análogo à escravidão, o desembargador Jorge Luiz Borba fez sua primeira aparição pública em uma reunião do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]
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