Na última quarta-feira (7), o Ministério Público Federal (MPF) realizou uma audiência pública pela Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei 7.419/2006, que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998). O projeto ganhou um novo relator no início de maio após mais de 15 anos em tramitação, reacendendo o debate […]
Uma vereadora que estava movendo uma ação contra uma assessora teve a decisão de seu caso emitida. De acordo com a autora, a ré, sem apresentar provas, acusou a vereadora, postando em suas redes sociais, de envolvimentos em práticas ilícitas conhecidas como “rachadinhas”. O termo “rachadinhas” refere-se à apropriação ilegal de parte dos salários dos […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) deveria devolver o valor de R$ 62.378,28 a uma antiga mutuária da Caixa, devido à cobrança inesperada de despesas condominiais, que ela teve depois da venda do imóvel em um leilão extrajudicial. Além disso, foi determinada […]
No estado do Amazonas, o Ministério Público Federal destaca o uso da Calculadora de Impactos do Garimpo Ilegal de Ouro, uma ferramenta desenvolvida em parceria com a organização não governamental Conservação Estratégica (CSF-Brasil) para quantificar os danos causados por essa atividade. E visando aprimorar suas atividades na região amazônica, o MPF recentemente adotou embarcações exclusivas […]
A mãe de gêmeos prematuros, que estava internada em um hospital, entrou com um processo contra o estabelecimento. Segundo a ação, o bebê adquiriu uma condição grave de saúde após a contaminação de uma infecção hospitalar, desencadeando sepse com meningite e hidrocefalia, o que o deixou completamente incapaz de realizar atividades cotidianas. O veredicto unânime […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, liberou, nesta sexta-feira (9/6), o julgamento da decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que autorizou o pagamento do piso salarial da enfermagem. Ele havia pedido vista para analisar o processo em 24 de maio. A retomada do julgamento está marcada para o próximo dia 16 e […]
Douglas Oliveira Machado foi condenado pelo crime de ter assassinado o pai, Cláudio Roberto Machado, de 57 anos, com golpes de ferro na cabeça. O julgamento foi realizado na 1ª Vara Criminal de Alvorada, comandado pelo Juiz de Direito Marco Henrique Reichelt. A sessão teve início na manhã de sexta-feira (9) e terminou na madrugada […]
A Justiça de Santa Catarina concedeu a um pai de filhos gêmeos o direito a 180 dias de licença, o mesmo período previsto para as mães. O indivíduo, que é funcionário público, deu as boas-vindas aos bebês há aproximadamente um mês e buscava ampliar sua licença para poder cuidar dos filhos. No Brasil, em geral, […]
Um paciente que estava movendo uma ação contra uma dentista, teve sua sentença proferida. Conforme relatado nos registros, o homem alega que um erro cometido pela profissional de saúde evoluiu em diversos transtornos, além de uma dor indescritível, pois parte de seus dentes teria sido perdida após um procedimento. De acordo com o processo, ele […]
Ruan Marcos dos Santos Coelho, Carlos Augusto Ferreira de Queiróz, Gustavo Nóbrega de Lucca Tramonte e Leonardo Fonseca Medeiros da Silva são os nomes dos quatro torcedores que foram apresentados ao plantão do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos durante o jogo entre Flamengo e Racing, válido pela Taça Libertadores/2023, realizado na última quinta-feira […]
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