O 4º Juizado Especial Cível de Serra sentenciou uma instituição financeira a restituir uma cliente após ela ter o nome negativado por ter pedido a antecipação de pagamento parcial de uma dívida. O juiz condenou a empresa a pagar R$ 3 mil por danos morais e restabelecer o método de pagamento originalmente acordado. A cliente […]
O Instituto de Inglês Jurídico – Thiago Calmon realizará o 1º Congresso de Inglês Jurídico no dia 31 de agosto ao dia 03 de setembro. O evento online contará com a participação de grandes nomes do Brasil e palestrantes internacionais, abordando os temas mais relevantes para o Inglês Jurídico. Entre os palestrantes confirmados estão os […]
A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu auditoria no Auxílio Taxista e identificou potencial pagamento indevido de R$ 1.395.238.000,00 feito a 246.722 beneficiários que não cumpriram os critérios de elegibilidade ao benefício ou requisitos previstos normativamente para o exercício da atividade. Os valores equivalem a 75% dos créditos efetivados (R$ 1.839.151.000,00) a 78% dos beneficiários (314.025), revelando […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) está retomando nesta sexta-feira o julgamento de um caso de grande impacto envolvendo o pagamento de tributos federais por instituições financeiras. O Ministério da Fazenda estima que a decisão possa ter um impacto de aproximadamente R$ 115 bilhões. O caso em questão diz respeito à discussão sobre a base de […]
A auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgada nesta quinta-feira (1º/6) avaliou os pagamentos referentes ao Auxílio aos Transportadores Autônomos de Carga (Auxílio Caminhoneiro) do extinto Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e identificou o potencial pagamento indevido de R$ 582.873.000,00. O valor representa 25% do total pago, que é de R$ 2.321.729.000,00. O prejuízo […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para 21 de junho o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo que trata da questão estava na pauta desta quinta-feira (1º) do Supremo, mas o caso não foi analisado em função do julgamento de outras ações. A descriminalização começou ser analisada em 2015, […]
A Vara do Foro Central da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Paulo recebeu, nessa quinta-feira (1º), denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) contra Thiago Brennand pelo crime de estupro. Foi decretada mais uma prisão preventiva contra o empresário. As informações são do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ). Agora, ele […]
O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público e a Defensoria Pública da Bahia, demais integrantes e parceiros do Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais da Bahia debateram, nos últimos dias 23, 25 e 26, na sede do MPF na Bahia, sobre a necessidade de avanços […]
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) anunciaram o lançamento do plano de saúde Salute, em parceria com a Unimed, que oferecerá valores mais acessíveis para os advogados do Entorno do Distrito Federal. O evento de lançamento ocorreu na sede da subseção […]
Atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal confirmou a cassação da aposentadoria do procurador federal José Bonifácio Gomes de Souza. Ele era servidor público da carreira da Advocacia-Geral da União (AGU) e já havia ocupado os cargos de deputado estadual de Tocantins e prefeito de Tocantinópolis (TO). Condenado por improbidade administrativa, o […]
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