O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu cassar os mandatos de quatro deputados estaduais do Partido Liberal (PL): Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 30, com uma votação de 4 a 3. O motivo das cassações foi a condenação do diretório do PL do Ceará […]
A 1ª Vara de Águas Claras proferiu uma sentença condenando o influenciador Adalberto de Almeida Monteiro Neto a não republicar vídeos sobre Noemi da Silva Araújo, de 29 anos, aprovada no concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) como candidata negra e acusada de fraude no sistema de cotas. A decisão, divulgada na […]
O Procon Municipal disponibiliza um serviço de atendimento ágil, rápido e eficiente através do aplicativo WhatsApp. Por meio do número (84) 98870-3865, os consumidores podem enviar demandas, incluindo sugestões, dúvidas, pedidos de orientações, denúncias, críticas ou elogios ao instituto. O serviço está em funcionamento desde 2016 em Natal e, atualmente, é responsável por pouco mais […]
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, recebeu em visita institucional o desembargador federal Guilherme Calmon, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), nesta terça-feira (30). O encontro ocorreu no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Rio e teve como objetivo promover […]
A 13ª Câmara de Direito Criminal de São Paulo confirmou a condenação do apresentador Gilberto Barros pela proferição de discurso homofóbico em seu programa. O acórdão foi publicado na quinta-feira (25). A decisão em primeira instância havia estabelecido uma pena de dois anos de reclusão em regime aberto, além do pagamento de 10 dias de […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) confirmou uma multa de R$ 162 mil que o ABC Futebol Clube deverá pagar devido ao não cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN). O descumprimento em questão refere-se ao atraso […]
Decisão da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO), por unanimidade dos juízes, ratificou integralmente a sentença do Juízo da 1ª Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Porto Velho, que estipula a obrigatoriedade do Estado de Rondônia a empregar profissionais, em quantidade adequada, para exercer […]
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, reiterou seu apoio à denúncia apresentada contra o senador Sergio Moro (União-PR) pelo crime de calúnia. O caso envolve um vídeo divulgado no mês passado nas redes sociais, no qual Moro aparece conversando com pessoas não identificadas. Durante a conversa, o parlamentar afirma: “Não, isso é fiança, instituto… para […]
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Vilhena, que, em Obrigação de Fazer, determinou ao Estado de Rondônia a fornecer o alimento para uma criança de 3 anos, que nasceu prematuramente e com baixo peso, o alimento cuja […]
A juíza Gabriela Hardt decidiu manter o pedido de transferência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde atua nos processos remanescentes da Operação Lava Jato. Ela assumiu como substituta do juiz Eduardo Appio, que foi afastado de suas funções durante um processo administrativo. Gabriela solicitou a transferência para Florianópolis, e o requerimento ainda está […]
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