24 de maio de 2023

Brasil Destaques - Últimas Justiça do Trabalho Superiores

TST condena condena empresa por atrelar remuneração a idas ao

O Tribunal Superior do Trabalho emitiu uma condenação contra uma empresa de telefonia por controlar e limitar as idas ao banheiro de uma atendente, visando influenciar o seu pagamento mensal. O caso ocorreu em Maringá, Paraná. As pausas para uso do banheiro afetavam o cálculo do Prêmio de Incentivo Variável (PIV) recebido pela funcionária, podendo […]

Destaques em Paraíba PB

Governo da Paraíba vai indenizar família de homem morto por

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a condenação do Estado da Paraíba ao pagamento de R$ 50 mil a título de danos morais pela morte de um homem causada por disparo de arma de fogo efetuado por um policial militar. Segundo relato do autor da ação, em 2019, seu […]

Brasil Destaques - Últimas Superiores

Gratificação de ministros não entra no teto salarial, decide STJ

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou nesta terça-feira (23/5) que os jetons, pagamentos recebidos por ministros de Estado pela participação em conselhos fiscais e de administração de estatais, não estão sujeitos ao teto remuneratório constitucional, atualmente fixado em R$ 41,65 mil. Na mesma decisão, os ministros entenderam que esses pagamentos devem […]

RN

Prefeito vistoria obra de requalificação da av. Praia de Ponta

O bairro de Ponta Negra é um dos grandes pontos turísticos e culturais da nossa cidade. E visando a expansão e benefício da região, a Prefeitura de Natal, por meio da secretaria municipal de Infraestrura (Seinfra), realiza mais uma obra no bairro, que é a requalificação da Avenida Praia de Ponta Negra, famosa por ser […]

Destaques - Últimas Destaques em Pernambuco PE

Conferência Estadual da Advocacia em Petrolina será a maior já

A advocacia pernambucana está se preparando para o maior encontro jurídico do estado, a Conferência Estadual da Advocacia, que acontecerá em Petrolina a partir desta quinta-feira (25) até sexta-feira (26). Organizada pela OAB-PE, essa conferência, considerada a maior do triênio 2022-2024, será um evento repleto de encontros inéditos que buscam discutir as novas tecnologias e […]

AC Norte Subdestaques em Acre

Empresa de energia elétrica é condenada a indenizar cliente por

Uma idosa entrou com uma ação judicial contra empresa de energia elétrica depois de receber duas faturas extremamente altas em sua residência. Uma no valor de R$ 5.407,68 e, no mês seguinte, outra de R$ 4.103,73. Devido aos valores exorbitantes, a mulher não conseguiu pagar todas as contas e teve sua energia elétrica cortada. Inicialmente, […]

Brasil Destaque nacional

‘Caso Mariana Ferrer’: CNJ abre processo para investigar suposta omissão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria de votos, iniciar um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). O objetivo é investigar sua conduta durante uma audiência em que ocorreu o depoimento de Mariana Ferrer, em um caso de suposto estupro de vulnerável. […]

RS Subdestaques em Rio Grande do Sul Sul

Condenação por homicídio qualificado: Tribunal do Júri de Alegrete decreta

No dia 9 de novembro de 2022, Eduarda Castro Cardoso estava na rua quando viu uma briga entre dois homens. Um deles era Carlos Micael, que na época tinha 18 anos, e outro homem, diante a situação, ela resolveu intervir e apartar a briga, o que resultou em uma discussão entre Eduarda e Carlos. Em […]

PR Subdestaques em Paraná Sul

Proprietária de imóveis é condenada por intolerância religiosa e é

A dona de 30 imóveis em Londrina, no Paraná, será obrigada a pagar indenização moral para uma de suas inquilinas, declara a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). O que aconteceu foi que a proprietária, quando soube que a locatária havia feito um encontro de oração da religião Umbanda […]

Brasil Destaque nacional

STF já tem lista com 4 nomes para Lula escolher

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu sua votação e anunciou os quatro advogados selecionados para compor a lista que será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a fim de que ele escolha os dois novos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa decisão adquiriu uma relevância significativa, pois será com essa nova […]

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