Os representantes legais do Grupo Carrefour e de Jeremias Capistrano, vítima de agressão juntamente com sua companheira no mercado Big Bompreço, que faz parte do Grupo, não chegaram a um acordo quanto ao pagamento de indenização à vítima. Segundo Walisson Pereira, advogado de Jeremias, inicialmente o Carrefour havia concordado em pagar 8 meses de aluguel […]
A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) confirmou uma sentença que condenou uma emissora de TV a pagar R$ 12 mil por danos morais a um estudante da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Em abril de 2021, durante o período da pandemia, a emissora veiculou em um de seus […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Conselho Nacional de Educação (CNE) um posicionamento favorável à inclusão obrigatória do conteúdo de Direito Eleitoral nas diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Direito. Essa manifestação da OAB foi realizada em resposta a uma consulta […]
O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou destaque e interrompeu o julgamento que analisava a constitucionalidade da revista íntima a visitantes em estabelecimentos prisionais. Com o destaque, o caso é retirado do ambiente virtual e será discutido em uma sessão presencial. O placar de votação será reiniciado, e a presidência do STF […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de arquivamento de dois inquéritos que investigavam a participação de deputadas federais nos ataques às sedes do Congresso, do STF e ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro. Segundo a PGR, não foram encontrados indícios de crime de incitação às invasões […]
O escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados Associados, que atuava como representante legal do Telegram no Brasil, decidiu renunciar a todos os processos relacionados ao aplicativo no país. Com essa renúncia, a empresa ficará sem um representante legal no Brasil e, em virtude de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes de março de 2022, […]
O Tribunal de Justiça determinou o bloqueio de bens do prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), e da empresa Aorta Comunicação e Eventos Ltda. O valor bloqueado corresponde a R$ 1,8 milhão, que representa o montante pago pela prefeitura para contratar a empresa sem licitação em 2021. Essa determinação ocorre no contexto de uma ação […]
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) derrubou uma limitação imposta por uma portaria da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) com novas regras para o atendimento feito por advogados em unidades prisionais capixabas. A decisão, de caráter liminar, foi assinada nesta sexta-feira (19) pelo desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, poucas horas após […]
A Justiça deu início ao cumprimento da sentença que condenou o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) por improbidade administrativa devido ao aumento indevido de seu próprio salário. A decisão foi feita em resposta a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Segundo o juiz Roque Viel, Agnelo e a ex-secretária de Saúde […]
A Justiça Federal no Amazonas emitiu uma decisão liminar suspendendo as licenças concedidas pelo órgão ambiental local para a exploração de gás e petróleo no Campo Azulão, localizado em Silves (AM) e Itapiranga (AM), nessa sexta-feira (19). De acordo com a decisão judicial, a exploração já estava ocorrendo na região, apesar das supostas falhas no […]
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