O desembargador Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) foi aposentado por invalidez permanente pelos colegas da corte. O magistrado é investigado na Operação Habeas Pater, que apura venda de sentençås para membros de facções criminosas. Por causa dessa apuração, ele também responde a um processo administrativo no Conselho […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (26) os efeitos de um julgamento em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que poderia injetar cerca de R$ 90 bilhões nos cofres da União. As ações foram analisadas pela Segunda Seção do STJ, mas o resultado ainda não é válido, em […]
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou a lista de 18 juízes e juízas que concorrem ao cargo de desembargador, pelo critério de merecimento. A relação, disponibilizada na última quinta-feira (20/04), por meio do Edital nº 77/2023, pode ser consultada aqui. De acordo com o documento, os interessados têm o prazo de até cinco dias, […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em julgamento durante a 6.ª Sessão Plenária de 2023, a instalação de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar reclamação contra a magistrada do Tribunal Regional do Trabalho da 5.ª Região Andrea Schwarz de Senna Moreira. A decisão foi tomada pelo colegiado de forma unânime, nos termos do voto […]
A OAB Minas, por meio da Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas, deu mais um passo na defesa dos direitos da advocacia mineira. Em reunião realizada nesta quarta-feira (26) foi feito o alinhamento com os procuradores regionais de prerrogativas de Minas para a adoção dos procedimentos para utilização do Sistema de Gestão Documental (SGD). A […]
Dentro do programa Saúde em Ordem, a Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul (CAAMS) iniciou 2023 ampliando seus serviços e passou a oferecer atendimento psicológico gratuito aos advogados e advogadas sul mato-grossenses. O novo serviço está sendo prestado de forma presencial e online por uma equipe de psicólogos desde janeiro deste […]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou um município do Alto Vale do Itajaí (SC) ao pagamento de indenização em benefício de um ex-servidor, vítima de falsa acusação de assédio sexual, que pediu exoneração por não suportar mais a pressão em seu ambiente de trabalho. O valor […]
Uma candidata que buscava obter sua carteira de habilitação, diagnosticada com apraxia de fala e dislexia, conseguiu na Justiça o direito de ter o acompanhamento de um profissional especializado no momento da prova teórica. A decisão foi prolatada pela 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville (TJ-SC). A autora relatou em sua petição […]
O juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares (ES), decretou nesta quarta-feira (26) a suspensão temporária das atividades do aplicativo de envio de mensagens Telegram em todo o país. De acordo com o magistrado, a empresa não cumpriu determinação anterior de fornecer dados de membros de dois grupos de propagação de […]
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 15ª Vara da Fazenda Pública Central da Capital, proferida pela juíza Gilsa Elena Rios, que anulou a eliminação de um candidato em concurso para policial militar que foi diagnosticado com desvio de septo nasal e reconheceu seu direito […]
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