A Prefeitura de Natal está disponibilizando, por meio de renúncia fiscal, R$ 1,5 milhão para a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças, adolescentes e idosos na capital potiguar. O edital para seleção dos projetos foi lançado na terça-feira passada (18), pelo Conselho Municipal da Criança edo Adolescente (Comdica), vinculado ao município, no Palácio […]
Uma vez aceito e homologado, o acordo de colaboração premiada deve ser visto como um corpo único que passa a valer como título executivo judicial. Isso vale para as cláusulas que beneficiem o colaborador, mas também para aquela que imponham condições mais gravosas. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG), Gustavo Chalfun, participou nessa quarta-feira (19) da cerimônia de entrega de carteiras na subseção OAB Montes Claros. A subseção que possui cerca de 3.600 inscritos é uma das cinco maiores da OAB em Minas Gerais. Os quarenta novos inscritos na OAB-MG receberam a […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por um ano o afastamento da função pública imposto ao desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza e ao assessor técnico Luso Aurélio Sousa Soares, ambos do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO). A manutenção da medida foi decidida na análise de petição apresentada pelo Ministério Público […]
A OAB Minas participou do Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas realizado pelo Conselho Federal da OAB, nessa quarta-feira (19), em Brasília. O evento reuniu representantes de todas as seccionais para a troca de experiências, para partilhar iniciativas feitas em cada estado para fortalecer o Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas e para avaliar se […]
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida, para efeito de comprovação de feriado local no ato de interposição do recurso, a apresentação de calendário judicial obtido nas páginas oficiais dos tribunais. “Não há como afastar a oficialidade e a lconfiabilidade do calendário judicial disponibilizado pelos […]
A Justiça Federal condenou um servidor de um órgão da União em Santa Catarina, pelo crime de assédio sexual, à pena de prisão – convertida em medidas alternativas – e à perda do cargo público, além de indenização de R$ 10 mil para a vítima. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os fatos […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu 48 horas para a Polícia Federal (PF) ouvir o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias. Também determinou a identificação e a oitiva de todos os militares que apareceram no vídeo revelado ontem pela CNN, caso já não tenham sido ouvidos, também […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, anunciou que a Corte vai retomar o julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas no dia 7 de junho. A ministra anunciou a data após participar de um fórum sobre o monitoramento de demandas indígenas na Justiça. O julgamento foi suspenso em setembro de […]
Após um acordo firmado com o Ministério Público de São Paulo e a prefeitura paulistana, o Banco BTG e a Eucatex, empresa da família Maluf, devolveram o valor de R$ 152 milhões aos cofres municipais. Segundo o Ministério Público, o valor foi depositado nesta quarta-feira (19). Do BTG Pactual, a prefeitura paulistana recebeu o equivalente […]
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