O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu nesta terça-feira (7), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a comenda de Ordem do Mérito do TSE Assis Brasil. A medalha é entregue a pessoas que se destacam em defesa da democracia e que tenham contribuído para o engrandecimento do país, da Justiça Eleitoral ou de qualquer ramo do Poder Judiciário, […]
Neste 8 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) informou que analisou todos os pedidos de liberdade provisória solicitados pelas mulheres presas nos atos antidemocráticos e de destruição dos prédios públicos em 8 de janeiro. Em novas decisões, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes concedeu 149 liberdades provisórias […]
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) declarou, por maioria, a inconstitucionalidade formal da lei 7.172/2022, que dispõe sobre o aproveitamento de ex-empregados da CEB Distribuição em outros órgãos da Administração Pública do DF. A lei foi promulgada pelo Presidente da CLDF em 16 de agosto de 2022, após derrubada […]
Entidades jurídicas lançam nesta quarta-feira (8) um manifesto pela indicação inédita de uma jurista negra para o Supremo Tribunal Federal (STF). O documento afirma que a representação dos órgãos do sistema de Justiça deve espelhar a representatividade da população e que a falta de mulheres negras na composição do STF arranha a capacidade de percepção da […]
De forma inédita, na história do Poder Judiciário estadual, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) apresentou proposta de reajuste salarial para os servidores referente ao biênio. A proposta aprovada, por unanimidade, pelos representantes de cinco entidades de classe do Judiciário foi do desembargador João Benedito da Silva, presidente da Corte, durante reunião […]
Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, a conselheira federal da OAB pelo Distrito Federal, Cristiane Damasceno, revela que 75% das mulheres já sofreram assédio moral e sexual e essa triste realidade também acontece com advogadas de todo o Brasil. À frente da campanha “Advocacia sem Assédio”, ela destaca, neste 8 de março, as principais […]
“Depois que eu recebi a MPU (medida protetiva de urgência), tive PAZ. Durante a vigência da MPU, foi o único tempo em que tive paz nos últimos nove anos e meio. Durante a MPU, não havia gritos na frente do meu prédio, não havia contato via e-mail, nem telefone e whatsapp. Via ele somente na […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou uma companhia aérea ao pagamento de indenização a clientes por transtornos gerados após cancelamento de voos. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 15 mil para cada passageiro, além do ressarcimento dos custos de hospedagem, alimentação, traslados e outras despesas. Cabe recurso da decisão. […]
O número de ações trabalhistas cujos pedidos iniciais citam o termo “assédio sexual” triplicou no Brasil nos últimos quatro anos, somando 48 mil casos atualmente. Segundo levantamento da consultoria de jurimetria Data Lawyer feito a pedido da Folha, de 2018 para 2022, o aumento foi de 208%. O número considera somente processos públicos —ou seja, todos aqueles […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) confirmou a demissão por justa causa de ASG flagrado observando moradora de pensionato pela janela. Ela estava sem roupa, enquanto se preparava para o banho. No processo, em que tentava reverter a justa causa, o ex-empregado alegou que trabalhou no local de agosto de […]
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