O coordenador do Núcleo do Tribunal do Júri e de Defesa da Vida do Distrito Federal, promotor de Justiça Raoni Maciel, analisou os dados sobre homicídios na capital do país divulgados esta semana e avaliou que ainda não é possível apontar o real impacto da flexibilização de armas, promovida durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), em […]
Receita Federal encaminhou toda a documentação sobre as joias que teriam sido dadas como presente pela Arábia Saudita à família Bolsonaro para o Ministério Público Federal (MPF). A documentação foi enviada no fim da tarde desta quarta-feira (8) após reunião de representantes da aduana do aeroporto de Guarulhos com o MPF. A Receita havia pedido […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira decisões judiciais que beneficiavam empresas que entraram na Justiça para cobrar um prazo de 90 dias para entrada em vigor de decreto editado no início do governo Lula para restabelecer tributação sobre receitas financeiras de empresas, revendo uma redução concedida nos últimos dias […]
Uma das maiores disputas da história do judiciário brasileiro está travando o investimento de R$ 16 bilhões de reais no país que será feito pela Paper Excellence. Considerado um dos maiores e mais diversificadas fabricantes de papel e celulose do mundo, a Paper Excellence aguarda o desfecho do imbróglio jurídico resultante da compra do controle […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade de dispositivo de lei que sujeita a cessão de direito de uso de espaços para sepultamento à incidência do Imposto sobre Serviços (ISS). Por unanimidade, o Plenário concluiu que a atividade é mista, pois, além de fornecimento de mercadoria (o espaço em si), a atividade envolve, também, […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que uma instituição privada de ensino superior que foi descredenciada pelo Ministério da Educação (MEC) durante a execução do contrato de prestação de serviços educacionais deve restituir a uma aluna os valores das mensalidades pagas. Segundo o colegiado, a instituição não viabilizou a […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta quarta-feira (8) o julgamento sobre o chamado perfilamento racial. Fux usou o instrumento para atrasar deliberadamente a conclusão da votação, já que nem todos os ministros estavam presentes na sessão. “Nós estamos diante de um tema que reclama uma grande sensibilidade, […]
O Dia Internacional da Mulher tem como marco a manifestação realizada em 1909, quando cerca de 15 mil mulheres tomaram as ruas de Nova York, nos Estados Unidos, para protestar por mais direitos, entre eles, o voto feminino e melhores condições de trabalho. A manifestação novaiorquina foi precursora para que nos anos seguintes pudessem ocorrer […]
Quase metade das magistradas brasileiras (46,9%) deixam a ascensão profissional em segundo plano em razão do acúmulo de funções familiares e de trabalho. É o que aponta pesquisa inédita divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Em comemoração ao Mês das Mulheres, […]
Os Juízes do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) converteram em preventiva a prisão em flagrante de Dioney de Andrade Miguel Cruz, nascido em 11/07/1990, e de Guilherme Nascimento Pereira, nascido em 16/07/1994, presos pela prática, em tese, de tentativa de feminicídio e feminicídio, respectivamente. Dioney irá responder pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado […]
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