O volume de trabalho dos processos derivados dos atos golpistas de 8 de janeiro, com uma expectativa de quase mil réus, é motivo de preocupação entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) já denunciou cerca de 100 pessoas envolvidas na depredação da sede dos três Poderes. Além disso, há […]
Com base no posicionamento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 817.338 (Tema 839), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em juízo de retratação, afastou o reconhecimento de decadência para a revisão de atos de anistia concedidos há mais de cinco anos. O novo entendimento foi aplicado pelo colegiado em diversos mandados de segurança impetrados no […]
A Justiça do Trabalho tem confirmado demissões por justa causa de funcionários que usam de forma indevida dados pessoais de clientes. Os precedentes ainda são poucos. Mas, segundo advogados, o assunto deve começar a desaguar com mais frequência no Judiciário conforme as empresas passem a ser fiscalizadas para o cumprimento da Lei Geral de Proteção […]
O Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown assessorou o BTG Pactual em investimento na Dhama Capital, no valor de R$ 500 milhões, incluindo o investimento minoritário na companhia e recursos para dois fundos que ficarão sob gestão da Dhama Capital. O escritório assessorou o BTG Pactual na elaboração e negociação do contrato de […]
Quatro anos após o desastre de Brumadinho, ainda há um grande número de ações em trâmite na Justiça do Trabalho com objeto nas reparações individuais e em relação ao núcleo familiar básico das vítimas fatais. Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) decidiu um caso sobre esse tema. No caso julgado na […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai investigar se o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) descumpriu decisões judiciais e prestou informações falsas sobre a situação do povo Yanomami. A crise humanitária vivida pela comunidade indígena é tema de uma ação que tramita no tribunal desde 2020. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso. Ao […]
A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) afastou a condenação ao pagamento de horas extras a empregado que exercia funções fora das dependências da empresa e usufruía de tempo menor de intervalo intrajornada do que o regulamentar. Para o juízo de 2º grau, o período não sujeito a fiscalização nem […]
O Ministério Público Federal (MPF) reiterou na noite desta quinta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para desintrusão de sete terras indígenas, entre elas, a Terra Indígena Yanomami, em Roraima. O pedido de reiteração foi protocolado na ação na qual o ministro Luís Roberto Barroso determinou em 2021 a retirada de invasores dos territórios, como […]
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