Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de todo o país já estabeleceram os valores das anuidades para 2023. Três delas diminuíram os preços: Rio Grande do Sul (de R$ 1.154 para R$ 959); São Paulo (de R$ 997 para R$ 897); e Minas Gerais (de R$ 928 para R$ 904). A anuidade mais baixa do […]
A contratação de um empréstimo realizado de forma fraudulenta, seguida por uma transferência efetivada via PIX sem o conhecimento da titular da conta, levou a Justiça a condenar uma instituição bancária a indenizar uma cliente da Grande Florianópolis que foi vítima da ação. O banco também deverá declarar inexistente a dívida de R$ 3,7 mil […]
Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes determinou a instauração de inquérito para investigar o governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha, o ex-secretário de segurança do DF Anderson Torres, além de Fernando de Sousa Oliveira, secretário de segurança interino, e Fábio Augusto Vieira, comandante-geral da Polícia Militar. Conforme determinou Alexandre, […]
O Conselho Federal da OAB aprovou, por aclamação, o pedido de desagravo público, a ser realizado na próxima sessão marcada para 6 de fevereiro, em defesa das prerrogativas do advogado Cristiano Zanin, covardemente agredido e ameaçado na última quarta-feira (11), no aeroporto de Brasília. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti agradeceu o apoio irrestrito […]
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) lançou a campanha “O combate à violência contra a mulher não tira férias”, no Aeroporto Internacional de Fortaleza. Representantes do Poder Judiciário entregaram à Polícia Federal (PF) panfletos em seis línguas (espanhol, italiano, alemão, francês e inglês, além do português), contendo texto educativo e um QRCode que direciona […]
Desde a invasão aos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) no domingo (8), juristas e advogados têm debatido se os invasores podem ser enquadrados e condenados pelo crime de terrorismo. Em uma decisão publicada ainda no domingo, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, apontou a existência […]
Por unanimidade, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a cobrança de taxa de armazenamento de carga a uma exportadora após atraso de embarque de mercadoria em porto no litoral paulista. O acórdão confirma sentença proferida pelo juiz Paulo Sergio Mangerona, da 1ª Vara Cível de Santos. […]
Entra em vigor a partir do dia 27 de janeiro a retomada do trabalho presencial no Judiciário, conforme aprovada na 359ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução 481/22, de 22 de novembro de 2022, revoga as resoluções vigentes à época da pandemia, limitando o teletrabalho de magistrados e servidores. O Plenário […]
Gastos extras com compras do período natalino costumam se somar às despesas comuns de início de ano, como matrícula e material escolar, além do pagamento de impostos como IPTU e IPVA. Para a grande maioria dos brasileiros, fica difícil administrar o orçamento que já anda apertado com as novas contas que vão se acumulando. Para […]
O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, instaurou reclamação disciplinar e determinou medida cautelar em desfavor do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Flávio Cesar de Almeida Santos, por suposta prática de transgressão disciplinar, devido a postagens com conteúdo antidemocrático e de incitação à subversão da ordem jurídica […]
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