O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a inclusão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro na investigação que apura a invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF, com depredação do patrimônio público, ocorrida no domingo (8). A decisão do ministro foi proferida no Inquérito (INQ) […]
A Polícia Federal já identificou, em menos de uma semana de investigação, mais de dois mil terroristas que participaram do ato golpista do último domingo (8). A ideia da PF é localizar e prender todos, mas a quantidade de identificados deve crescer consideravelmente nos próximos dias, à medida que estão chegando cruzamentos de diversas bases de dados do governo […]
O governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), prestou depoimento à Polícia Federal (PF) por cerca de duas horas e meia nesta sexta-feira (12) sobre os atos golpistas que ocorreram na Praça dos Três Poderes. O delegado responsável perguntou se ele sabia dos protestos e do risco de atos violentos. O emedebista negou ter […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos. Com a entrada em vigor […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, recebeu, na tarde desta sexta-feira (13), das mãos do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a réplica da Constituição Federal de 1988 levada durante os atos de vandalismo no edifício-sede do Tribunal no último domingo (8). No encontro, estavam presentes também a ministra […]
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) determinou a liberação imediata de R$ 105,6 milhões para o pagamento de beneficiários de um precatório que tramita na Justiça do Trabalho desde 1989. Ajuizada como ação coletiva pelo sindicato da categoria profissional contra a União, a reclamação trabalhista, que tramita há 33 anos, […]
A escolha do novo chefe do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pelo governador Cláudio Castro (PL) causou uma das disputas mais acirradas da história da instituição entre os dois primeiros colocados da lista tríplice. Promotores e procuradores se dividiram na tentativa de influenciar na decisão do governador entre Leila Machado Costa, a candidata […]
A TAM Linhas Aéreas foi condenada pela Justiça mineira a pagar R$ 8 mil por danos morais para um passageiro vítima de ‘overbooking’ – prática que consiste na venda de serviços em quantidade superior à capacidade de fornecê-los. A decisão de 2ª Instância é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
A juíza da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina (PI), Lucicleide Pereira Belo, condenou uma multinacional de fast-foods que atua com serviços de drive-thru na capital piauiense ao pagamento R$ 20 mil por danos morais, por negligência na proteção de mulher contra violência, sofrida por uma cliente no estabelecimento da empresa. Segundo os autos […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do governador Ibaneis Rocha (MDB) do cargo de ofício, ou seja, sem ter sido provocado por órgãos de investigação ou mesmo por parlamentares. A decisão de Moraes foi confirmada pelo Plenário do STF por 9 votos a 2. Foi a primeira vez […]
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