O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou ao secretário nacional de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, que adote as providências necessárias para que o Estado brasileiro indenize a família de Genivaldo de Jesus Santos, morto no ano passado em Sergipe, durante uma abordagem de policiais rodoviários federais. “Genivaldo morreu, em 2022, em […]
Prefeituras de cidades de diversos estados do país vêm manifestando preocupação com uma possível queda de receita em decorrência da divulgação da prévia do Censo 2022. Isso porque, em alguns casos, as estimativas indicam uma diminuição populacional o que afetaria a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com base na prévia […]
Por unanimidade, a 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou liminar em que uma devedora pedia a suspensão dos descontos efetivados por seus credores. A decisão se deu em uma ação de repactuação de dívidas baseada na Lei de Superendividamento. Os desembargadores entenderam que o procedimento inserido no Código de […]
Turbinado por uma emenda constitucional que autorizou o aumento de gastos em ano eleitoral, o programa Auxílio Brasil criado pelo governo Bolsonaro para transferência de renda desperdiçou dinheiro, tornou-se menos efetivo e foi alvo de erros de inclusão e exclusão. Por isso, precisa ser revisto. Essa é a conclusão de um relatório de auditoria de natureza operacional […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública em ações nos estados do Amazonas e Rio Grande do Sul. As equipes enviadas ao Norte do país atuarão na Operação Arpão, que lida com crimes de porte ilegal de armas, tráfico de drogas e ambientais. Enquanto […]
Duas idosas de Mato Grosso Sul poderão permanecer no imóvel em que residem há mais de 40 anos, objeto de disputa com a Caixa Econômica Federal (CEF), até que a questão seja decidida definitivamente. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, constatou a possibilidade de dano irreparável caso […]
Por considerar que a execução imediata da medida pode causar mais danos do que os benefícios esperados, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu os efeitos da liminar que determinou a intervenção estadual na área de saúde do município de Cuiabá. A intervenção, requerida pelo Ministério Público do estado, […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a aplicação de multa diária, no valor de R$ 100, ao Município de Ilhéus (BA) em caso de descumprimento da obrigação recolher o FGTS de uma servidora pública. Para o colegiado, a multa tem visa assegurar que o devedor cumpra a ordem judicial, e não […]
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou nesta sexta-feira (6/1), no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), o edital de abertura do II Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho. Ao todo, serão ofertadas 300 vagas para o cargo de juíz (a) do Trabalho substituto (a) em todo o país, […]
O Poder Judiciário deve se apresentar à sociedade como um órgão capaz de ser “o escudo contra o abuso, a ameaça ou a agressão de quem quer que seja, atuando, porém, de forma serena, sem paixões, ideologias ou vaidades, pois, se assim não proceder, correrá sério risco de ele mesmo praticar abusos ou acabar por […]
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