O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) negou o pedido de indenização para uma mulher que reclamava da convivência com os gatos da empregadora, em Sete Lagoas, Região Central de Minas. Ela argumentava que os animais faziam as necessidades no banheiro e outros assentos utilizados pelos funcionários, além de sujarem a área de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o término do julgamento sobre a legalidade do orçamento secreto faltando apenas dois votos. Até o momento, a Corte tem placar de 5 a 4 para declarar a inconstitucionalidade da prática. A próxima sessão ocorrerá na segunda-feira (19), último dia de funcionamento da Corte antes do recesso forense. A […]
O juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível de São Paulo, proibiu o Facebook de limitar o alcance do perfil deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nas suas redes sociais, o que também incluir o Instagram, e de excluir suas publicações com o uso de algoritmos. A empresa pode recorrer. Eduardo Bolsonaro havia ingressado com uma série de ações […]
Durante a sessão desta quinta-feira (15), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, negar o recurso da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV – Fe Brasil) que questionava o registro de candidatura de Sérgio Moro, senador eleito pelo Paraná. Com a decisão, o Plenário confirma que ele poderá assumir a cadeira […]
A OAB Rondônia aprovou uma proposta inédita no país que possibilitará o pagamento da anuidade dos advogados por meio de uma assinatura mensal, semelhante aos serviços de streaming. A iniciativa, intitulada “OAB Facilita”, foi apresentada pelo atual presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, e aprovada por unanimidade pelo Conselho Pleno local. Além de facilitar a forma […]
A juíza Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira, 22ª Vara Cível de São Paulo, extinguiu ação de cobrança movida contra o jogador da seleção brasileira de futebol Richarlison pelo ex-empresário com quem firmou contrato anos atrás. Luciano Martins pediu para receber R$ 19,7 milhões do jogador e dos atuais agentes dele. A juíza entendeu que […]
A Justiça do Rio condenou o delegado da Polícia Civil Rodrigo Santoro a 16 anos e quatro meses de reclusão e o policial civil aposentado Delmo Fernandes, a 53 anos e 10 meses de prisão, ambos em regime fechado, por chefiarem uma organização para prática de atividade criminosa, extorsão mediante sequestro, usurpação de função pública […]
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), a Justiça determinou aplicação de multa a dois advogados que abandonaram um processo um dia antes da realização do Tribunal do Júri, em Dom Pedrito (Região Sudoeste do Estado). Conforme sentençam o valor da punição é de dez salários-mínimos. Conforme o promotor Diogo Gomes […]
O Brasil tem hoje 1,3 milhão de advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O número represente um advogado para cada 164 brasileiros. Essa proporção dobrou desde 2008 e é a maior concentração de advogados do mundo. Para a OAB, o grande número de profissionais no mercado se deve à abertura de novos […]
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (15), a condenação do Partido Liberal (PL) ao pagamento de multa de R$ 22.991.544,60 por litigância de má-fé. No julgamento, o Plenário rejeitou o recurso do partido e referendou decisão do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que já havia negado a […]
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