26 de outubro de 2022

Nunes Marques mantém empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a validade de norma que amplia a margem de crédito consignado e prevê a liberação dessa modalidade para beneficiários de programas sociais. O ministro negou pedido de medida cautelar apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7223. O PDT questiona […]

Brasil Justiça Justiça eleitoral xxSlider_princial

Patrão que mandou funcionárias filmar voto em Bolsonaro pagará R$

O empresário Adelar Eloi Lutz vai ter que pagar uma indenização de R$ 150 mil após ter enviado um áudio dizendo que obriga funcionários a filmar a urna eletrônica para comprovar que votaram no candidato Jair Messias Bolsonaro (PL). Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta terça-feira (25/10). Adelar mora em […]

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‘SEM MÍNIMO DE PROVA’: Moraes extingue petição de Bolsonaro sobre

Em decisão monocrática proferida nesta quarta-feira (26), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, indeferiu petição apresentada pela coligação Pelo bem do Brasil para que fosse suspensa a veiculação de peças de propaganda eleitoral da coligação Brasil da Esperança no rádio e extinguiu o processo sem julgamento do mérito. O ministro […]

Politica Superiores xxSlider_princial

Petição de direito de resposta já não precisa incluir conteúdo

Exatos sete dias depois de definir que a petição inicial do pedido de direito de resposta deve conter o conteúdo que a parte pretende veicular, caso seja julgada procedente a ação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu mudar de entendimento para dispensar essa exigência. A nova posição foi fixada pela corte no julgamento em que concedeu parcialmente […]

Advocacia DF xxSlider_princial

DISCRIMINAÇÃO NO JOGO: Advogado faz gesto nazista a árbitro austríaco

O advogado Françoar Dutra é investigado pela Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), após fazer gestos de referência nazista para um árbitro auxiliar austríaco durante um campeonato de futebol da entidade, no Setor de Clubes Sul, em Brasília, no último sábado (22). Dutra é presidente da Subseção de Brazlândia da OAB-DF. No Brasil, […]

Justiça SC Sul xxSlider_princial

Mantida condenação por ofensa racista em rede social

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a condenação imposta a um homem por injúria racial. No mês de outubro de 2016, em Florianópolis, o denunciado ofendeu a dignidade da vítima com termo racista por meio de uma rede social. A vítima conta o que aconteceu: “nunca vi pessoalmente […]

Superiores xxslider_principal2

Beneficiário idoso pode assumir titularidade do plano de saúde

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o beneficiário idoso que perde a condição de dependente, por ter sido excluído a pedido do titular depois de mais de dez anos de contribuição, tem o direito de assumir a titularidade do plano de saúde coletivo por adesão, desde que […]

Advocacia xxslider_principal2

CAPTAÇÃO ILEGAL: Justiça Federal proíbe plataforma de prestar serviços jurídicos

O juiz federal substituto da 6ª Vara do Distrito Federal, Manoel Pedro Martins de Castro Filho, concedeu tutela de urgência para determinar que a plataforma “Indenizar.com” se abstenha de prestar serviços jurídicos por meio de qualquer meio, inclusive por captação de clientes e de publicidade. O magistrado atendeu pedido do Conselho Federal da OAB. A […]

Justiça SP Sudeste xxslider_principal2

Plano não deve custear remédio para Alzheimer precoce sem registro na

As operadoras de plano de saúde não estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela Anvisa. Assim entendeu a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao negar o pedido de uma paciente para obrigar seu plano de saúde a custear um medicamento para Alzheimer precoce. De acordo com os autos, já há pedido […]

STF Notícias xxSlider_princial

Reclamação no STF requer exaurimento das instâncias ordinárias

A reclamação constitucional que alega desrespeito a entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em recurso extraordinário com repercussão geral só pode ser admitida depois de esgotadas as instâncias ordinárias. Com esse entendimento, a 2ª Turma do STF negou seguimento a reclamação proposta por uma empresa de engenharia que buscava anular uma condenação trabalhista quando ainda havia […]

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