18 de outubro de 2022

Associação da Indústria Canabinoide estuda ir à Justiça contra resolução

A Resolução do Conselho Federal de Medicina (2.324) sobre o uso de canabidiol, publicada na última sexta-feira (14/10) no Diário Oficial da União, mobilizou associações de pacientes e médicos que costumam receitar a terapias. A expectativa é de que a regra seja questionada na Justiça. Setores descontentes sustentam que a regra vai limitar a prescrição do tratamento e […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

Justiça penhora dízimos e bens da igreja de Valdemiro Santiago

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a penhora dos dízimos da Igreja Mundial do Poder de Deus – fundada pelo famoso apóstolo Valdemiro Santiago. A sentença do juiz Henrique Dada Paiva atende ao pedido de um proprietário de imóvel que cobra uma dívida de R$ 109 mil em aluguéis atrasados. De acordo com o processo, desde março de […]

Justiça SC

Improbidade impede indicação a cargo comissionado na Judiciário por cinco

A pena de multa ou a de perda de bens ou valores por condenação por crime de improbidade administrativa impedem a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão por um período de cinco anos após o encerramento da punição. O entendimento, baseado na Resolução CNJ n. 156/2012, consta de voto […]

Justiça Justiça do Trabalho PR Sul xxslider_principal2

Justiça multa empresa por assédio eleitoral de empregados

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) determinou que a empresa Concrevali (Concreto Vale do Ivaí) pare de ameaçar, constranger ou orientar pessoas que possuem relação de trabalho a votar em determinado candidato nas eleições. A empresa do setor de construção, situada no município de Ivaiporã, no Norte do Paraná, ameaçou demitir 30% dos […]

STF Notícias

STF reafirma que TCU tem competência para determinar bloqueio de

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia decretado a indisponibilidade, por um ano, de R$ 653 milhões de bens e ativos da PPI (Projeto de Plantas Industriais Ltda.), sociedade brasileira pertencente ao grupo japonês Toyo Engineering. Também foi confirmada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

TJ-SP e Ministério da Justiça discutem extradição de Thiago Brennand

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília, discutem como será feito o pedido de extradição de Thiago Brennand aos Emirados Árabes Unidos. O empresário deixou o Brasil e viajou para Dubai em setembro, quando o Ministério Público (MP) paulista o denunciou à Justiça por lesão corporal e de corrupção de menores. Depois a Justiça […]

Justiça Justiça do Trabalho SP Sudeste xxSlider_princial

Uber tem direito de descredenciar motorista que assedia passageiras

É direito da empresa de transporte por aplicativo descredenciar um motorista se vislumbrar qualquer conduta que possa desabonar o trabalhador e afetar a segurança dos passageiros. Com base nesse entendimento, a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou, por unanimidade, um pedido de indenização e de reintegração de um motorista […]

Politica STF Notícias xxslider_principal2

Maluf tem dez dias para pagar multa de R$ 2,7

A pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Paulo Maluf efetue, em dez dias, o pagamento de R$ 2.729.787,99. Esse valor é de multas impostas pela 1ª Turma do STF em duas ações penais em que o ex-governador e ex-prefeito de São Paulo foi condenado por lavagem […]

STF Notícias xxSlider_princial

Mendonça interrompe julgamento sobre regras que reclassificam uso de agrotóxicos

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (17) o julgamento que discute normas que reclassificam o uso e o controle de agrotóxicos no Brasil. Até a interrupção, o placar estava em 4 a 0 a favor do entendimento da relatora Cármen Lúcia, que considerou boa parte do decreto inconstitucional e defendeu mais […]

Justiça eleitoral Superiores xxSlider_princial

TSE reforça número de ministros para examinar ações sobre propaganda

Foi publicada, no Diário da Justiça eletrônico desta segunda-feira (17), a Portaria TSE nº 1007, que nomeia a ministra substituta Isabel Gallotti como uma das responsáveis por analisar as representações e reclamações sobre propaganda eleitoral neste segundo turno das Eleições 2022. A norma também designa o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, […]

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