Um pai foi condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil para a filha por abandono afetivo, em Goiânia (GO). À Justiça, a filha disse que o pai a abandonou após o término do relacionamento com sua mãe e deixou as duas sem assistência material e afetiva. Por não ter a identidade divulgada, o g1 não conseguiu […]
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu suspender uma portaria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), deste ano, que padronizava a fiscalização para apreender ônibus fretados ainda que tivesse uma das licenças válidas. Nesse caso, a medida atingia diretamente empresas que funcionam por meio de aplicativos. A norma da Superintendência de Fiscalização […]
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão de uma propaganda veiculada pela campanha de Jair Bolsonaro (PL) que apresentou ao público supostos fatos ofensivos à honra do candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro analisou um pedido feito pela campanha de Lula […]
A proteção da imagem possui estatuto constitucional, que não se altera pelo advento das redes sociais. Com esse entendimento, o juiz Juan Paulo Haye Biazevic, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Vinhedo (SP), condenou um homem a pagar R$ 1 mil em danos morais por divulgar um vídeo difamatório pelo WhatsApp. De acordo com os […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a inconstitucionalidade formal do art. 2º da Lei 14.365/2022, que revogou os parágrafos 1º e 2º do art. 7º da Lei 8.906/1994, também conhecida como Estatuto da Advocacia. A retirada dos trechos anulou a imunidade profissional durante o exercício das atividades. […]
Com base em determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar em habeas corpus para determinar que a 1ª Vara Regional de Execução Penal de Recife desconsidere a restrição imposta pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) e promova o exame do pedido de […]
Um trabalhador que sofreu uma torção na coluna enquanto trabalhava em um Terminal, ganhou uma ação indenizatória contra uma seguradora após terem negado o pagamento da indenização. Segundo o Tribunal da Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), a companhia foi condenada a pagar 180 diárias ao autor, totalizadas em R$ 13.500,00, a título de indenização Diária de […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (13), a decisão proferida pela ministra Laurita Vaz em inquérito com tramitação sob sigilo judicial, que determinou medidas cautelares, entre as quais o afastamento do governador do Estado de Alagoas. Em sua decisão de 74 páginas, a ministra Laurita […]
O município de Joinville (SC) foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, a uma criança e seu representante legal em virtude de diversos atos e comportamentos de exclusão e discriminação sofridos em uma escola pública, em razão de o menino ser portador do transtorno do espectro autista, […]
A diminuição do horário de atendimento da Justiça goiana para 6 horas por dia limita o acesso e acarreta prejuízos à advocacia. Diante dessa constatação, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins apresentou, um ofício à presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em […]
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