Um grupo de juristas e pesquisadores brasileiros encaminhou documento à Organização das Nações Unidas (ONU) em que alerta para uma campanha de ameaças à democracia, desinformação e ataques ao Judiciário do país, promovida pelo presidente Jair Bolsonaro. No documento, encaminhado ao relator especial para a independência de juízes e advogados da organização, Diego Garcia, o […]
Um possível escândalo de corrupção volta a bater a porta da OAB São Paulo. A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (19) a operação Bastidores, terceira fase da Operação Biltre, com o objetivo de apurar crimes de corrupção e associação criminosa praticados no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da seccional da OAB-SP. Foram […]
Nos crimes contra a honra, exige-se que o réu tenha agido com dolo de dano, a livre vontade de causar dano à reputação ou à imagem da vítima. Ausente o dolo específico, elemento subjetivo do crime, verifica-se a atipicidade da conduta. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao […]
Flávio Silva Santos, de 30 anos, ficou preso por 2 anos e meio após ser acusado de integrar um grupo de 10 criminosos envolvidos no assalto a um sítio na Região Metropolitana de São Paulo, em 2019. Identificado na delegacia por uma foto de Facebook, ele acabou condenado a 13 anos de prisão. Posteriormente, no entanto, sua […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu temporariamente a posse de Tarcisio Francisco Regiani Júnior como juiz substituto no TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), prevista para acontecer nesta quinta-feira (19). Regiani foi aprovado para uma das vagas reservadas para candidatos negros, mas segundo a decisão, há “fortíssimos indícios” de que ele é, […]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença que julgou procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP) contra a administração municipal de Santiago do Sul, no oeste do Estado, e um morador local, responsabilizados solidariamente para a restauração de área de preservação permanente por eles invadida. […]
A 13ª Vara Cível de Natal (RN), ao acolher parcialmente os pedidos do Ministério Público Estadual (MPRN), condenou uma empresa que pretendia manter o funcionamento como unidade de ensino, a se abster de prestar serviços escolares de quaisquer natureza, até que regularize a situação junto à Secretaria Estadual de Educação e Cultura do Rio Grande […]
O presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Ricardo Breier, anunciou nesta quarta-feira (18) que o colegiado fará reuniões com as comissões de prerrogativas de todo o país para uniformizar a forma de encaminhar e processar denúncias de violações e, assim, operacionalizar o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas, criado pelo provimento 179/2018. O cadastro unificado […]
O juiz João Augusto Figueiredo de Oliveira Júnior, marido da juíza Monica de Oliveira, encontrada morta dentro do carro na última terça-feira (17), em Belém (PA), viajou para o estado da Paraíba, para acompanhar os ritos funerários da esposa junto à família dela. A informação foi confirmada por familiares da magistrada. O velório será realizado em duas cidades paraibanas, nesta quinta-feira (19). A partir das 7h, haverá o […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu a progressão do regime semiaberto para o aberto a Marcos Valério, condenado no âmbito do Mensalão (Ação Penal 470). A decisão foi tomada na Execução Penal (EP 4). No regime aberto, o condenado pode trabalhar durante o dia e, à noite, deve se recolher […]
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