A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (22) a indicação da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como a nova corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A magistrada passou por sabatina feita pelos senadores e criticou, entre outros assuntos, a aposentadoria compulsória remunerada […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a maior parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade uma resolução que restringe os casos em que detentos podem ser soltos, em virtude da pandemia de Covid-19. A decisão ocorreu durante a sessão 318ª nesta terça-feira (22) que foi transmitida pelo canal do CNJ no YouTube. O presidente do conselho, ministro Luiz Fux, já havia […]
O procurador da República no Paraná Diogo Castor de Mattos poderá receber uma pena de 90 dias de suspensão por financiar a contratação de um outdoor em homenagem à Lava-Jato. Isso porque o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu, nesta terça-feira (22), um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o ex-integrante da força-tarefa em Curitiba. […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão da ministra Laurita Vaz, declarou extinta a punibilidade no caso de um homem condenado pela tentativa de furto de um pedaço de aproximadamente dois quilos de bacalhau, avaliado em R$ 119. A pena era de quatro meses de detenção, a ser cumprida em regime aberto, mas foi […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu o julgamento de uma reclamação que busca barrar a venda imediata de refinarias pela Petrobras. O pedido de destaque foi registrado na segunda-feira (21) para que o assunto seja discutido em sessão presencial ou por videoconferência. Cabe a Fux pautar o plenário do STF […]
Para combater os efeitos negativos provocados pela desinformação no processo eleitoral brasileiro, 52 entidades públicas e privadas assinaram acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) num gesto de união para levar ao eleitor brasileiro informações confiáveis acerca das Eleições Municipais de 2020. O programa é um dos principais pilares do combate à desinformação e visa […]
A juíza de Direito Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya, titular da 6ª Vara de Execuções Fiscais e Tributárias da comarca de Natal, foi reconhecida por sua efetiva atuação como juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça na gestão do então corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. A atuação da magistrada foi destacada […]
O projeto Capitólio, do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), realiza, a partir desta terça-feira (22), em formato virtual, a VIII Semana Jurídica. Com o tema “Celebrando nordestinidades: o que os movimentos armorial e regionalista têm a ensinar ao jurista?”, o evento vai receber profissinais com raízes locais que possuem […]
Ações trabalhistas e recursos de interesse dos profissionais da saúde que atuam no combate à Covid-19 no país durante a pandemia terão prioridade nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), em caráter excepcional, conforme a Recomendação 10/GCGJT da Corregedoria Geral de Justiça do Trabalho (CGJT). A medida, editada pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio […]
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