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Justiça Justiça do Trabalho MG Sudeste xxslider_principal2

Trabalhador pagará honorários em decisão transitada em julgado antes de

A condenação do trabalhador beneficiário da justiça gratuita ao pagamento dos honorários de sucumbência, quando decorrente de decisão transitada em julgado em data anterior à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI 5766, só pode ser atacada por meio de ação rescisória. Assim se manifestou o juiz titular da 1ª Vara do […]

Justiça Nordeste RN xxslider_principal2

Cancelamento unilateral de plano de saúde rende indenização por danos

A 4ª Vara Cível de Natal condenou um plano de saúde a pagar indenização por danos morais em favor de uma menina, beneficiária do serviço oferecido pela empresa, no valor de R$ 5 mil, em virtude do cancelamento unilateral da cobertura do plano motivada pelo suposto inadimplemento de uma parcela. No entanto, ficou comprovado que […]

Justiça Justiça do Trabalho Superiores xxslider_principal2

Empresa poderá deduzir seguro de vida da indenização devida a

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou a Realengo Transportes, de Turvo (SC), a compensar o valor pago a título de seguro de vida da indenização a ser paga à família de um borracheiro vítima de acidente de trabalho. Para o colegiado, as duas parcelas têm a mesma natureza jurídica. O borracheiro […]

STF Notícias xxslider_principal2

Condenado não deve se recolher à prisão para iniciar pena

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que não há obrigação de prévio recolhimento à prisão para dar início ao cumprimento da pena em caso de pessoa condenada em regime aberto. No caso concreto, o homem foi condenado à pena de sete meses de detenção, em regime aberto, por lesão corporal culposa […]

Justiça Nordeste PB xxslider_principal2

Aposentada receberá indenização por descontos indevidos em conta salário

Uma aposentada receberá a quantia de R$ 8 mil, a título de danos morais, a ser paga pelo banco Bradesco, em virtude dos descontos indevidos em sua conta salário. A decisão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) no julgamento da Apelação Cível nº 0800379-34.2022.8.15.0521, da relatoria do Desembargador Marcos […]

Justiça Nordeste RN xxslider_principal2

Simples registro no ‘Serasa Limpa Nome’ não gera indenização

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJ-RN voltaram a destacar – o mesmo entendimento firmado em uma decisão anterior – de que o simples registro do nome de um devedor no cadastro do ‘Serasa Limpa Nome’ não é suficiente para ocasionar indenização por danos morais, uma vez que se trata de serviço […]

SP Sudeste Superiores xxslider_principal2

Mantida prescrição em ação por prejuízos do “Cartel do Suco

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que declarou prescrito um pedido de rescisão contratual e de indenização por danos morais e materiais relacionado a supostos prejuízos causados pelo “Cartel do Suco de Laranja” – grupo que, nas décadas de 1990 e 2000, teria lesado […]

Opinião xxslider_principal2

Artigo 142 da Constituição Federal – nem tudo é possível!

Concorde-se ou não com o resultado das urnas neste segundo turno – que ecoaram a expressiva votação de Lula que o reconduziu à Presidência da República -, o fato é que a segurança, a transparência e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação seguiram com normalidade absoluta, o que impõe, por força do regime democrático […]

Justiça Norte RO xxslider_principal2

“BLACK LIST” NA CORTE: TJ de Rondônia investiga grupo racista

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) abriu uma investigação para identificar integrantes de um grupo racista supostamente formado por servidores do próprio judiciário. A informação foi confirmada pelo presidente do órgão, desembargador Marcos Alaor Diniz Granjeia. O anúncio foi feito depois que uma resolução, que pretende garantir 50% das vagas em cargos comissionados e funções […]

Politica xxSlider_princial xxslider_principal2

Em medida inédita, TCU cria comitê para supervisionar transição entre

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai supervisionar o processo de transição de governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida é inédita e foi alinhada com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O ministro Bruno Dantas, presidente em exercício do […]

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