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SP STF Notícias Sudeste xxslider_principal2

Homem com psicose crônica deve ter acesso a medidas despenalizadoras

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a audiência de instrução e julgamento e os atos subsequentes de uma ação envolvendo um homem portador de transtorno de psicose crônica, acusado de lesão corporal de natureza leve. A decisão determina a realização de audiência preliminar para possibilitar a ele, por intermédio de curador especial, […]

Justiça Nordeste RN xxslider_principal2

Lei sobre gratuidade em eventos é inconstitucional

O Tribunal de Justiça julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade e definiu como inconstitucional a Lei n. 4.258/2007, do município de Caicó (RN) Esta conferia gratuidade no acesso a eventos socioculturais para pessoas com deficiência. O colegiado, ao acatar os argumentos da Procuradoria-Geral de Justiça, considerou que o tema já está disciplinado na Lei federal […]

Justiça Sul xxslider_principal2

TRF-4 ganha 12 novos desembargadores federais

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) empossou 12 novos desembargadores federais em sessão solene realizada no Plenário da sede da corte, em Porto Alegre. O evento contou com a presença de autoridades, magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região, além de familiares e convidados dos novos desembargadores. Com a ampliação, o […]

Brasil Justiça xxslider_principal2

Corregedoria estabelece normas para atendimento no recesso forense

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou norma estabelecendo o funcionamento do órgão durante o recesso forense de final de ano entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro. Nesse período, o órgão deverá manter servidores em sistema de rodízio para atendimento, análise e tomada de providências em relação a demandas urgentes ou com […]

ES Justiça Sudeste xxslider_principal2

Consumidor receberá valor pago por produto defeituoso

Uma cliente ingressou com uma ação contra uma loja de roupas, após não conseguir resolver questão relacionada a camisa que desbotou e manchou ao ser lavada antes do primeiro uso. A consumidora contou que procurou a empresa para fazer a reclamação dois dias após a compra, quando a peça foi recolhida pela gerente para ser […]

Justiça SC Sul xxslider_principal2

Motorista que bateu e incendiou carro de propósito será preso

A tentativa de simular uma colisão seguida de incêndio terminou em prisão e condenação para um motorista de Florianópolis (SC), que planejava receber os valores das apólices de seguro contratadas com quatro empresas diferentes pouco tempo antes do sinistro. Imagens de monitoramento verificadas no processo registraram o momento em que o réu colide propositalmente o […]

Brasil Justiça xxslider_principal2

“Revisão da vida toda” não vale para todos os segurado,

Ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha validado a chamada “revisão da vida toda”, que garante, em algumas hipóteses, o aumento da aposentadoria aos segurados que contribuíram antes de julho de 1994, não são todas as pessoas que têm direito ao benefício. Também há casos em que a solicitação pode ser feita, mas não é vantajosa. […]

Justiça Justiça do Trabalho MG Sudeste xxslider_principal2

Empresa deve indenizar empregada acusada indevidamente de furto

O juiz Iuri Pereira Pinheiro, da 2ª Vara do Trabalho de Barbacena (TRT-MG), determinou que uma lanchonete deve pagar indenização por danos morais a uma empregada acusada de furtar dinheiro do caixa da empresa. No caso concreto, a mulher foi dispensada do serviço por suposto furto de dinheiro que ficou no caixa da lanchonete, tendo […]

Justiça do Trabalho Superiores xxslider_principal2

Repórter não deve indenizar jornal por alegada ofensa publicada em

A Quinta Turma do Tribunal Superior Eleitoral (TST), por maioria, negou seguimento ao recurso de revista da Folha da Manhã S.A. (jornal Folha de S. Paulo) que buscava obter, de um repórter, pagamento de indenização por dano moral em razão de alegada ofensa contra a empresa, publicada em um obituário do jornal em 2015. Na […]

Justiça Nordeste PB xxslider_principal2

Atraso no pagamento de verbas salariais não gera dano moral

“O Tribunal de Justiça da Paraíba já assentou que a falta de pagamento de verba salarial pela edilidade municipal não tem o condão de caracterizar violação à honra, à imagem ou à vida privada dos servidores públicos, o que desnatura a possibilidade de indenização por danos morais”. Com esse entendimento, a Terceira Câmara Cível do […]

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