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PRAZO É ‘INSUFICIENTE’: Servidores do Judiciário pedem mais tempo para

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Pùblico da União (Fenajufe) protocolou na última quinta-feira (19/1), novo requerimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a prorrogação do prazo de implementação da Resolução CNJ 481/2022, que trata do retorno ao trabalho presencial de todos os juízes e servidores de todos os segmentos do […]

Justiça SP Sudeste xxslider_principal2

Negada indenização por afogamento de jovem que invadiu piscina fechada

Por unanimidade, Por não vislumbrar nexo causal entre eventual conduta omissiva da administração e o episódio danoso, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença que negou indenização por danos morais aos pais de um rapaz que entrou em um centro esportivo de Campinas fora do horário de […]

GO Justiça do Trabalho xxslider_principal2

Mulher que difamou empresa nas redes tem dispensa por justa

A funcionária fez uma sequência de imagens no WhatsApp com legendas afirmando que o emprego era tóxico, em tom ofensivo contra a empresa, foi dispensada e entrou na Justiça, contestando. O Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis (TRT-GO) manteve a demissão por justa causa, por considerar que não houve qualquer prova nos autos […]

Advocacia Politica STF Notícias xxslider_principal2

“ARBITRARIEDADE”: Busca em escritório de advocacia de Ibaneis é um

O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, criticou a determinação de um mandado de busca e apreensão no escritório de advocacia do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), no Edifício Via Esplanada, localizado no Setor de Autarquia Sul (Saus), em Brasília. Agentes da Polícia Federal entraram no local no início […]

DF Justiça xxslider_principal2

Justiça conclui audiências de custódia de bolsonaristas presos por terrorismo

No período de 11 a 18 de janeiro de 2023, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) realizaram 1.406 audiências de custódia, referentes aos golpistas presos pelos atos antidemocráticos e depredação do patrimônio público do dia 8/1 e acampados próximo ao QG […]

Superiores xxslider_principal2

STJ: Titular de cartório não tem de pagar salário-educação

As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e, portanto, não podem ser enquadradas na definição de sujeito passivo da contribuição para o salário-educação. O entendimento foi estabelecido pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao rejeitar recurso da Fazenda Nacional que buscava […]

STF Notícias xxslider_principal2

Lei que disciplina atividade de leiloeiro público oficial é inválida

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inválida norma que regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial no Rio Grande do Sul. A matéria foi analisada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6961. Na ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava a Lei estadual 15.593/2021 que estabelecia requisitos, sanções e condições para […]

Justiça RN xxslider_principal2

IMPOSTO É RURAL: Empresas de energia eólica não são obrigadas

É ilegal o município cobrar Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de empresas de energia eólica que estão localizadas em imóveis rurais e já recolhem anualmente o respectivo Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Assim decidiu a juíza Cristiany Maria de Oliveira Batista, da 1ª Vara da Comarca de Macau (RN), em ação anulatória de […]

GO Justiça xxslider_principal2

Servidor público municipal tem direito à vacância para ocupar emprego

Um servidor da Prefeitura de Goiânia (GO) garantiu na Justiça o direito de vacância para ocupar emprego público. Após ser aprovado em concurso do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMV-GO), ele teve o pedido negado pela municipalidade, sob o argumento de incompatibilidade jurídica de regimes. Contudo, a juíza Patrícia Machado Carrijo, da 3ª […]

Justiça RS xxslider_principal2

NOVA PROVA DIGITAL: Juiz usa ‘linha do tempo’ de app

O juiz Eduardo Batista Vargas, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, utilizou a linha do tempo de um aplicativo de mapas para julgar um pedido de vínculo de emprego em um processo trabalhista. Com a referida prova digital, o magistrado constatou que a testemunha do trabalhador estava faltando com a verdade quanto à […]

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