A Justiça Federal do DF determinou que o Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) proíba os enfermeiros de realizar os procedimentos de inserção ou retirada de dispositivo intrauterino (DIU) em pacientes. Segundo a decisão do Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal, Bruno Anderson da Silva, o Coren-DF deve publicar nota afirmando a […]
O Bradesco irá pedir acesso às investigações conduzidas pelo Ministério Público em torno do rombo contábil de cerca de R$ 20 bilhões das Lojas Americanas. A instituição sustentará que, como vítima que pode ter um prejuízo estimado em R$ 4 bilhões, deve ter garantido o acesso às diligências do órgão. É o que revela a coluna de Mônica Bergamo, na […]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), durante sessão Plenária Extraordinária realizada nesta quarta-feira (22) julgou o processo que trata da promoção de juiz federal para preenchimento de 13 dos 16 novos cargos de desembargador federal criados pela Lei 14.253/2021 que ampliou a composição do TRF1 de 27 para 43 magistrados. Para as seis vagas a […]
A presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, assinaram o acordo de cooperação técnica de cedência de uso do eproc pela 6ª Região. O encontro entre os dois dirigentes aconteceu após […]
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve, por unanimidade, sentença que condenou o DF a indenizar por danos morais mãe que perdeu gestação por falha no atendimento que deveria ter sido prestado na Unidade Básica de Saúde (UBS1) de Samambaia. No processo, a autora conta que […]
Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu a sentença que condenara a Transportes Guanabara Ltda., de São Gonçalo do Amarante (RN), ao pagamento de indenização por danos morais no valor R$ 3 mil em razão dos assaltos sofridos por um motorista de transporte coletivo. A decisão do colegiado que acolheu […]
Em duas decisões expedidas nesta terça-feira (21), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mandou a Polícia Federal soltar o doleiro Alberto Youssef. As determinações, no entanto, provocaram uma queda de braço entre o TRF-4 e o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que cuida da Lava Jato na 1ª instância. […]
Detido na segunda-feira (20) após ser flagrado agredindo uma advogada no Distrito Federal, o também advogado Cledmylson Lhayr Feydit Ferreira, 60 anos, tem histórico de confusões com os vizinhos. O motivo de ao menos quatro ocorrências policiais é o mesmo: o cachorro do suspeito – um cão da raça Coton Tulear, chamado Pipoca. As vítimas […]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou provimento a recurso interposto por uma mulher que alegava necessitar de uma cirurgia de emergência pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O caso aconteceu em Joinville. A idosa defendeu haver urgência na realização do procedimento de artroplastia nos joelhos (cirurgia […]
A Justiça estadual determinou que as escolas públicas do Município de Quixadá, Sertão Central, não podem impedir a entrada de estudantes que não estejam com o fardamento, em razão da impossibilidade de pagar pela vestimenta. Além disso, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) decidiu que o Estado e […]
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