O ex-presidente Michel Temer emitiu um comunicado nesta quarta-feira (25) após ter sido chamado de “golpista” pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e criticou o viés ideológico do petista ao se referir ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). “Mesmo tendo vencido as eleições para cuidar do futuro do Brasil, o presidente Luiz Inácio […]
Devido aos princípios da inafastabilidade da jurisdição, da ampla defesa e do devido processo legal, o ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) analise liminarmente um Habeas Corpus, inicialmente extinto por falta de pedido prévio à primeira instância. O paciente foi condenado em primeiro grau a […]
Luiz Carlos Basseto Júnior, o homem que gravou um vídeo com ataques ao advogado Cristiano Zanin, que representa o presidente Lula, foi indiciado pela Polícia Civil do DF por três crimes. Em função do vídeo que o próprio Basseto gravou, o delegado responsável pelo caso considerou os elementos necessários para acusá-lo pelos crimes de ameaça, […]
O inciso XII do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor de produtos ou serviços estipule prazo para o cumprimento de suas obrigações. Assim, a 14ª Vara Cível de Curitiba (TJ-PR) ordenou que uma plataforma online de viagens emita passagens aéreas compradas pela internet, conforme as datas sugeridas pelos clientes, após quase três anos […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que servidores públicos contratados com base na Lei Complementar (LC) 100/2007 do Estado de Minas Gerais, que permitiu a efetivação de profissionais da área da educação sem concurso não têm direito à indenização de férias-prêmio. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1400775, que teve repercussão […]
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse nesta quarta-feira (25) que a pasta está passando por algumas revisões quanto a suas atuações, em especial com relação a temas ambientais e de defesa da democracia. Em encontro com jornalistas na sede da AGU, Messias falou sobre medidas a serem implementadas com relação aos […]
A situação crítica dos yanomamis está associada a um esquema de corrupção federal de compra e fornecimento de medicamentos, que deveriam ser entregues aos povos nativos. A afirmação é dos procuradores federais Alisson Marugal e Matheus de Andrade Bueno, do Ministério Público de Roraima (MP-RR), segundo os quais estariam envolvidos os ocupantes dos cargos de […]
Os ataques promovidos por golpistas bolsonaristas às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro, trouxeram uma nova oportunidade para o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras. Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF), tem se falado que ele tem, agora, uma oportunidade para se “reinventar”. A visão geral é de que […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Justiça de Brasília bloqueie bens de 40 pessoas presas em flagrante no 8 de janeiro, quando golpistas bolsonaristas invadiram e depredaram o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. O caso está em segredo de Justiça. O objetivo da AGU é assegurar que os bens […]
O desembargador bolsonarista Sérgio Fernandes Martins assumirá no próximo dia 1º a Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). No ano passado, a revista eletrônica Consultor Jurídico mostrou que o magistrado negacionista usou seu perfil no Twitter para atacar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e criticar medidas de contenção ao avanço da Covid-19. No início de 2022, […]
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