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Tratados internacionais são usados para reconhecer direitos trabalhistas de motorista de Uber
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Tratados internacionais são usados para reconhecer direitos trabalhistas de motorista

A empresa de transporte por aplicativo Uber foi condenada pela Justiça do Trabalho do Ceará a pagar direitos trabalhistas a um motorista que trabalhava por meio de sua plataforma. O reconhecimento do vínculo de emprego teve como base a legislação, preceitos constitucionais e até mesmo tratados internacionais. A fundamentação do juiz Germano Silveira de Siqueira, titular da 3ª […]

Com expectativa de quase mil réus, ações do 8 de janeiro podem travar STF
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Com expectativa de quase mil réus, ações do 8 de

O volume de trabalho dos processos derivados dos atos golpistas de 8 de janeiro, com uma expectativa de quase mil réus, é motivo de preocupação entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) já denunciou cerca de 100 pessoas envolvidas na depredação da sede dos três Poderes. Além disso, há […]

Seguindo STF, STJ afasta decadência em revisões de anistia política
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Seguindo STF, STJ afasta decadência em revisões de anistia política

Com base no posicionamento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 817.338 (Tema 839), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em juízo de retratação, afastou o reconhecimento de decadência para a revisão de atos de anistia concedidos há mais de cinco anos. O novo entendimento foi aplicado pelo colegiado em diversos mandados de segurança impetrados no […]

DE VOLTA ÀS REDES: Moraes manda reativar perfis do deputado federal eleito Nikolas Ferreira
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DE VOLTA ÀS REDES: Moraes manda reativar perfis do deputado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reativação das contas do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) nas redes sociais Facebook, Instagram, Telegram, Tik Tok, Twitter e YouTube. Na decisão, tomada nos autos do Inquérito (INQ) 4923, o ministro também estabelece que o parlamentar deve se abster de publicar, promover, […]

QUEREM MAIS 60 DIAS: Juízes e promotores vão ao CNJ pela manutenção do teletrabalho
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QUEREM MAIS 60 DIAS: Juízes e promotores vão ao CNJ

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), composta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e outras entidades – protocolaram pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o retorno das atividades presenciais nos tribunais seja adiado por […]

DEVOLUÇÃO SUSPENSA: STJ autoriza BTG a manter bloqueio de R$ 1,2 bilhão das Americanas
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DEVOLUÇÃO SUSPENSA: STJ autoriza BTG a manter bloqueio de R$

Com base no poder geral de cautela, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, suspendeu decisão da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro que havia determinado a reversão imediata ao patrimônio da rede varejista Americanas – atualmente em recuperação judicial – de valores que haviam sido […]

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