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‘SEM FUNDAMENTO’: STF proíbe pagamento de ‘salário-esposa’ para servidores públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o pagamento de ‘salário-esposa’ a servidores públicos. A decisão foi unânime. O julgamento terminou nesta semana no plenário virtual. Nessa modalidade, os ministros registram os votos no sistema, sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência. O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, foi o único que apresentou voto […]

Justiça federal xxSlider_princial

ANTES NÃO TEM VALOR: Sentença só é considerada ato processual

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou a sentença e determinou o retorno à primeira instância de um processo em que se discute a concessão do benefício de aposentadoria rural por idade a um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em razão de o ato não conter a […]

Justiça Nordeste PI xxSlider_princial

Justiça ampliará ações de inclusão para atender demandas das pessoas

O Tribunal de Justiça do Estado Piauí (TJ-PI) vai ampliar suas ações de inclusão no tocante aos direitos das pessoas com autismo. O alinhamento aconteceu em reunião nesta quinta-feira (09), na Presidência, em que participaram o desembargador-presidente Hilo de Almeida Sousa e seus assessores, e integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com […]

Justiça SC Sul xxSlider_princial

Esposa induzida a crer na infidelidade do marido será indenizada

Uma esposa que foi induzida a crer na infidelidade do marido – na verdade um ardil montado por outra mulher para preservar a identidade de seu verdadeiro amante – será agora indenizada em R$ 5 mil por danos morais decorrentes do abalo no relacionamento matrimonial. O caso, no mínimo curioso, ocorreu em município do planalto […]

STF Notícias xxSlider_princial

TODES É PARA VALER : STF forma maioria e derruba

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos nesta quinta-feira (9) para derrubar uma lei estadual de Rondônia que proibiu o uso da chamada linguagem neutra nas escolas. A ação em análise é contra a lei estadual de 2021 que proibiu a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições […]

DF Justiça xxSlider_princial

Justiça registra aumento no atendimento a gestantes para entrega voluntária

O aumento no número de adoções efetivadas no ano de 2022 no Distrito Federal foi acompanhado de aumento no número de mulheres que procuraram a 1ª Vara da Infância e Juventude do DF (1ª VIJ-DF) com a intenção da aderir à entrega voluntária em adoção. Ao todo, 71 gestantes foram atendidas pela equipe psicossocial de adoção […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

Justiça decreta falência da Livraria Cultura

Uma das redes de livrarias mais tradicionais do país, a Livraria Cultura teve sua falência decretada pelo juiz Ralpho Barros Monteiro, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, na tarde desta quinta-feira (dia 9). A empresa de propriedade da família Herz havia pedido proteção contra a falência em 2018, ainda antes a pandemia, quando tinha dívidas […]

SP xxSlider_princial

OFENSA À INTEGRIDADE: Juiz condena homem a indenizar em R$

A Justiça de São Paulo condenou um homem a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais em publicações contra sua antiga advogada nas redes sociais. Cabe recurso da decisão. A decisão é do juiz Frederico dos Santos Messias, da 4.ª Vara Cível de Santos, que considerou o conteúdo difamatório e ofensivo. As reclamações foram […]

STF Notícias xxSlider_princial

É CONSTITUCIONAL: Supremo decide que juiz pode aplicar medidas alternativas

O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (9), declarou constitucional dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a […]

Superiores xxSlider_princial

STJ rejeita, por ora, vincular posição sobre uso da lei

Por ora, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não vai estabelecer uma posição vinculante sobre a forma como a Lei 14.454/2022, que transforma o rol de procedimentos médicos da ANS em exemplificativo, deve ser aplicada aos milhares de processos sobre planos de saúde já em tramitação. Na quarta-feira (8), o colegiado rejeitou […]

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