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OPERAÇÃO FAROESTE: Ministro do STJ prorroga afastamento cautelar de desembargadora

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes prorrogou por mais um ano o afastamento cautelar da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Ela foi investigada no âmbito da Operação Faroeste, deflagrada com o propósito de apurar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, formação de organização […]

STF Notícias xxSlider_princial

Moraes defende responsabilizar plataformas digitais por conteúdo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a defender que as plataformas digitais sejam responsabilizadas pelos conteúdos que são divulgados por seus usuários. A declaração foi dada durante debate promovido pela Escola de Direito da Universidade de São Paulo (USP). “Como é possível até hoje todas as big techs, as plataformas […]

Justiça MG Sudeste xxSlider_princial

Site é condenado a indenizar mulher por falso anúncio em

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou uma empresa voltada para tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet a indenizar uma mulher em R$ 8 mil por danos morais. Ela teve a fotografia e o nome incluídos em sites de conteúdo sexual. […]

Justiça MA Nordeste xxSlider_princial

Juiz maranhense responderá PAD por suposto beneficiamento em processos

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD), sem o afastamento do cargo, contra o juiz Pedro Henrique Pascoal, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Quando era titular na comarca de Balsas (MA), o magistrado teve atuação que motivou em julho de 2019 a apresentação à […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

Desconhecimento de pendências econômicas não anula contrato de compra e

Por unanimidade, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial manteve sentença da 29ª Vara Cível da Capital (TJ-SP) que negou pedido de revisão contratual e anulação de compra de estabelecimento empresarial após os compradores alegarem desconhecimento de passivos fiscais e trabalhistas e outras dívidas pertencentes à empresa adquirida. Segundo os autos, os requerentes firmaram com […]

Superiores xxSlider_princial

SEM O SUPOSTO DIREITO: STJ define que devedor não tem

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a pretensão de uma empresa, emitente de cédula de crédito bancário com garantia fiduciária imobiliária, que reivindicava suposto direito de preferência para adquirir o título da dívida em leilão, após a falência do banco credor. O colegiado considerou que a legislação atribui ao devedor fiduciante o […]

Justiça federal PR Sul xxSlider_princial

GUERRA NA LAVA JATO: MPF do Paraná pede anulação de

O Ministério Público Federal do Paraná apresentou pedido de anulação do depoimento em que o advogado Rodrigo Tacla Duran acusou o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil) e o ex-procurador e atual deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) de pedir dinheiro para que ele não fosse preso no auge da Lava Jato. O pedido […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

Comissão de Anistia pede recuperação da memória contra a ditadura

A Comissão de Anistia realizou, nesta quinta-feira (30), a primeira sessão pública de 2023, após recomposição da estrutura do colegiado, em janeiro deste ano. A comissão é composta por 16 membros. Essa sessão fez parte da Semana do Nunca Mais – Memória Restaurada, Democracia Viva. Na abertura da sessão, o assessor especial de Defesa da […]

Advocacia STF Notícias xxSlider_princial

PEDIDO DE URGÊNCIA: OAB volta a cobrar ao STF julgamento

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cobrou a inclusão em pauta de ações referentes à implantação do juiz das garantias, em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (29/03). O mesmo pedido já havia sido feito pela entidade em setembro do ano passado. A implantação do juiz de garantias foi suspensa em […]

Brasil Justiça federal xxSlider_princial

Pedro Guimarães vira réu por assédio na Caixa

O ex-presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães virou réu pelos casos de assédio contra funcionárias do banco, revelados aqui na coluna em junho do ano passado. A Justiça Federal aceitou a denúncia ajuizada em Brasília pelo Ministério Público Federal (MPF) como resultado da investigação oficial aberta para apurar o caso. Assim, com a acusação […]

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