A 5ª Vara de Natal (RN) anulou a demissão por justa causa de operador de caixa de supermercado, acusado de assediar sexualmente cliente de celular que realizou recarga na loja. De acordo com o juiz Michael Wegner Knabben, “não há provas robustas” do assédio do qual o ex-empregado é acusado e a “empresa não deu […]
O valor da indenização por danos morais deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e ter como parâmetros a gravidade da lesão, a extensão do dano e as condições econômicas das partes, não podendo ser elevado a ponto de causar o enriquecimento ilícito do empregado e também não podendo ser insignificante a ponto […]
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho iniciou, nesta quinta-feira (6), a análise de dois casos em que se discute o reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Após o voto da relatora de um dos processos, ministra Maria Cristina […]
O Conselho Nacional de Justiça determinou abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para investigar a conduta do juiz eleitoral Jailson Shizue Suasssuna. A decisão foi aprovada por unanimidade. Relatora da Revisão Disciplinar, a conselheira Salise Sanchotene, considerou que há indícios de que o magistrado violou deveres funcionais estabelecidos […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que uma auditoria realizada no primeiro turno das eleições deste ano não encontrou falhas nas urnas eletrônicas. A instituição avaliou 560 boletins de urna e conferiu os votos dos eleitores para presidente, governador e senador. Todos os dados bateram com os divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). […]
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) decidiu que uma auxiliar de cozinha deverá pagar os honorários devidos por ter perdido uma ação trabalhista contra uma microempresa de Joinville (SC) se a credora demonstrar que ela tem condições de cumprir a obrigação. Segundo o colegiado, o valor não poderá ser […]
Um motorista da empresa de ônibus Expresso Metropolitano Transportes Ltda. será indenizado em R$10 mil por causa dos assaltos sofridos durante o trabalho. Para os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) a atividade desempenhada no transporte coletivo é de risco acentuado e gera estresse e desgaste. Da decisão […]
Após ataques xenofóbicos nos últimos dias contra os nordestinos, os presidentes das seccionais da OAB no Nordeste se uniram para manifestar “veemente repúdio” às declarações proferidas nas redes sociais. A nota é assinada pelos presidentes das seccionais da OAB dos nove estados da região. Confira a seguir: NOTA DE REPÚDIO Os Presidentes de todas as […]
Constatada a inépcia da denúncia contra um réu, a única providência cabível é a rejeição da mesma, ainda que seja possível ao órgão acusador formular e apresentar uma nova petição. O juiz não é assessor do Ministério Público para determinar, de ofício, o aditamento da inicial. Com esse entendimento, o desembargador convocado Olindo Menezes deu […]
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira, 5, os questionamentos à Constituição Federal de 1988 “provenientes de juízos de conveniências”. “Pode-se até divergir, mas nunca descumprir”, pregou. “Não é por acaso que esta Constituição de 1988 instaurou o mais longo período democrático do País.” A promulgação do texto constitucional completa 34 anos neste 5 […]
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