A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus que pedia a revogação de uma prisão preventiva que já dura mais de dez anos. O colegiado confirmou a decisão monocrática do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, para quem a causa é complexa, mas o Judiciário vem atuando de forma regular no processo, não […]
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A partir desta segunda-feira (10/10), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove consulta pública sobre as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o próximo ano. Para os interessados em participar, já está disponível um formulário no Portal do CNJ. A consulta pública prossegue até domingo (23/10) e as sugestões apresentadas auxiliarão na consolidação das […]
Fortalecer a atuação do Poder Judiciário na proteção do meio ambiente com uso de Inteligência Artificial (IA). Esse é um dos objetivos de projeto realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A iniciativa utilizará IA e técnicas da […]
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Aposentadoria recebida pelo marido não impede concessão de benefício assistencial
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício assistencial de prestação continuada (BPC) a uma mulher de 70 anos, residente no município de Santo Augusto (RS), que não possui renda própria. Para conceder o BPC, a 5ª Turma seguiu o entendimento de que a […]
Uma formanda em Direito que já está aprovada no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) obteve na Justiça Federal liminar para fazer a colação de grau, mesmo que não tenha prestado o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Decisão do Juízo da 4ª Vara Federal de Florianópolis, proferida ontem (10) em mandado […]
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção de um vídeo contra o ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O vídeo foi gravado e postado por Nikolas Ferreira, deputado federal mais votado do Brasil e da história de Minas Gerais, com mais de 1,4 milhão de votos. O vídeo […]
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu manter a sentença que assegurou o abatimento de 1% no saldo devedor do contrato de financiamento estudantil de um graduado em Medicina, com incidência durante o período em que o aluno exerceu atividades em Equipe de Saúde da Família em localidades afastadas da […]
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MPT registra 169 denúncias de assédio eleitoral de empresas contra
O Ministério Público do Trabalho (MPT) já registrou 169 denúncias de assédio eleitoral nas eleições de 2022. O assédio eleitoral é crime e ocorre quando um empregador age para coagir, ameaçar ou promete benefícios para que alguém vote em determinado candidato. A região Sul do país foi a que mais registrou casos de assédio eleitoral: […]
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Mantida justa causa de trabalhador que ameaçou chefe em áudio
Para a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), não há falar em reversão da dispensa “por justa causa” quando houver prova cabal de que o trabalhador incorreu em mau procedimento, consistente na conduta de ameaçar superior hierárquico por meio de um áudio enviado por WhatsApp. Com esse entendimento, o colegiado […]
O Banco Sifra recorreu ao Poder Judiciário para tentar substituir o administrador da Recuperação Judicial da Covolan Indústria Têxtil sob a alegação de que os sócios da empresa que assumiu como administradora judicial, a Brasil Trustee, atuam como advogados de um outro credor da companhia. A informação é do jornal Valor Econômico. O outro credor envolvido […]