Arquivos xxSlider_princial - Página 125 de 626

STF: Definida atuação supletiva em demora na renovação de licenças

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a interpretação a ser dada a dispositivos da Lei Complementar 140/2011 que tratam da renovação de licenças e da apuração de infrações à legislação ambiental. A lei que estabelece mecanismos de cooperação entre União, estados e municípios nas ações administrativas de proteção ao […]

AL Nordeste STF Notícias xxSlider_princial

Fixar idade de aposentadoria compulsória antes de lei nacional é

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo da Constituição de Alagoas que ampliou de 70 para 75 anos o limite de idade da aposentadoria compulsória dos magistrados do estado. A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5378, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros […]

Superiores xxSlider_princial

É possível manter medida protetiva de urgência após arquivamento do

É possível reconhecer a adequação e necessidade manter em vigor medidas protetivas de urgência concedidas em favor de vítima de violência doméstica, mesmo na hipótese em que o inquérito contra o agressor foi arquivado. Essa foi a conclusão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não conheceu de Habeas Corpus ajuizado por […]

Justiça federal Norte xxSlider_princial

Cálculo de gratificação a partir do vencimento básico não viola

A Associação dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União ajuizou ação com o objetivo de estabelecer a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) no valor correspondente a 35% sobre o maior vencimento básico previsto na Lei 11.416/2006 (Classe C, Padrão 15) conforme a carreira a que pertençam (Analista e Técnico), independentemente da classe […]

Justiça federal MT xxSlider_princial

Suspensa a alienação antecipada de imóvel que não está sujeito

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decisão que determinou a alienação antecipada de bens determinada pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis (MT), suspendendo, no entanto, a alienação de um imóvel que não está sujeito a deterioração ou depreciação. Os bens foram sequestrados em […]

Politica STF Notícias xxSlider_princial

Silveira descumpre decisões do STF por 175 vezes e Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aplicou uma nova multa contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) devido ao descumprimento de medidas cautelares. Desta vez, decisão sigilosa, de 15 de dezembro, aplica multa de R$ 2,6 milhões contra o parlamentar. O argumento de Moraes é que Daniel Silveira desrespeitou até essa […]

Justiça federal RS Sul xxSlider_princial

Benefícios recebidos por mãe e padrasto não impedem BPC para

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer o pagamento de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência (BPC) para mulher de 43 anos, residente em Erechim (RS), que possui doença mental e é totalmente incapaz para os atos da vida civil. […]

Legislação xxSlider_princial

Relator da PEC da Transição diz que líderes decidiram sobre

O relator da PEC da Transição (PEC 32/22), deputado Elmar Nascimento (União-BA), afirmou que, em razão de acordo entre as lideranças partidárias e o governo eleito, os recursos das emendas de relator (RP9), consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), serão rateados entre emendas individuais e programações de execução discricionária pelo Executivo. Pelo texto, o relator-geral […]

Politica STF Notícias xxSlider_princial

STF tem resposta a Bolsonaro caso tente acionar Forças Armadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) adotará uma linha de ação caso Jair Bolsonaro (PL) tente convocar as Forças Armadas com objetivo de anular as eleições. O presidente passou a cogitar invocar o artigo 142 da Constituição Federal baseado na suposta parcialidade de Alexandre de Moraes à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso Bolsonaro o faça, o […]

Nordeste RN xxSlider_princial

Estado repassará R$ 3 milhões mensais para assistência farmacêutica em

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) determinou que o Estado do Rio Grande do Norte repasse aos municípios os valores em atraso, correspondentes aos programas de Assistência Farmacêutica Básica e Fortalecimento da Atenção Básica, de forma parcelada, em parcelas mensais de R$ 3 milhões, mantendo-se os pagamentos nesta periodicidade, […]

Category : xxSlider_princial