Arquivos Sudeste - Página 47 de 166

Justiça SP Subdestaques em São Paulo Sudeste xxSlider_princial

Hospital que divulgou imagens de vítima de ataque em escola

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença proferida pelo juiz Olivier Haxkar Jean, da 3ª Vara Cível de Suzano, que condenou um hospital a indenização por danos morais de R$ 15 mil pela divulgação de imagens da vítima de um ataque em escola estadual durante atendimento emergencial. Durante atendimento médico […]

Justiça MG Sudeste xxSlider_princial

Casal homoafetivo tem direito a registrar criança por reprodução heteróloga,

A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) modificou decisão da Comarca de Uberaba e concedeu alvará judicial para que um cartório registre na certidão de nascimento de uma criança, como mães, duas mulheres que integram um casal homoafetivo. O filho foi concebido por uma delas, por meio de reprodução heteróloga (quando […]

Justiça SP Sudeste xxslider_principal2

Mulher que se dedicou a cuidar do lar por 15

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou um ex-marido a pagar 1,5 salário mínimo para a ex-mulher durante o período de dois anos, por ela ter ficado mais de 15 anos dedicada aos cuidados do lar e à educação da filha do casal enquanto o ex-marido se dedicava à atividade empresarial. […]

SP Sudeste Superiores xxSlider_princial

Importadora de berço indenizará família após morte de bebê, decide

A morte de um bebê de seis meses, após acidente com um berço comprado a uma importadora e vendedora do produto foi julgado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento ao recurso especial de uma empresa e a condenou a indenizar uma família pela morte do filho desta, por danos morais. Segundo o processo, […]

Justiça MG Subdestaques em Minas Gerais Sudeste xxSlider_princial

Casal será indenizado em R$ 180 mil por morte do

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a condenação, estipulada pela 1ª Vara Cível de Contagem, de uma maternidade de Montes Claros (MG), e de uma seguradora. A 9ª Câmara Cível, no entanto, aumentou o valor da indenização por dano moral fixado pela comarca onde o processo tramitou, por entender que houve negligência por parte da equipe […]

Destaques em Espírito Santo ES Justiça Sudeste xxSlider_princial

Fornecedora de gás terá que indenizar consumidora por explosão de

Uma fornecedora de gás e um vendedor foram condenados, pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), a indenizar uma consumidora após um botijão de gás pegar fogo em sua casa. A indenização é por danos morais e materiais, cumulada com ação de cobrança. A mulher colocou a panela com água para ferver e foi […]

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SEM AFASTAMENTO DO LAR: Devedora de alimentos que cuida de

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão domiciliar por dívida de alimentos para mulher que é a única responsável por outro filho, menor de 12 anos. Ao aplicar, por analogia, o artigo 318, V, do Código de Processo Penal (CPP), o colegiado considerou que o dispositivo – instituído pelo Marco Legal da […]

Justiça SP Subdestaques em São Paulo Sudeste xxSlider_princial

Autorizada penhora de bens de sócios para pagamento de haveres

Por unanimidade, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou a penhora de bens de dois sócios de uma empresa para o pagamento de haveres a um ex-sócio, em decorrência da execução de uma ação de dissolução parcial de sociedade. Conforme os autos, o autor obteve, em […]

ES Justiça federal Subdestaques em Espírito Santo Sudeste xxSlider_princial

DA SUSPEITA À PROMOÇÃO: Juiz retorna ao cargo depois de

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou a volta do juiz federal Macário Ramos Júdice Neto ao posto de titular da 3ª Vara Federal de Vitória (ES). O magistrado estava afastado das funções desde 2005, quando foi alvo de uma operação que apurava suposta venda de sentenças a favor de bicheiros e exploradores […]

Justiça federal MG Sudeste xxSlider_princial

Servidor não pode assumir outro cargo durante licença sem vencimento

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença que garantiu a uma candidata o direito de tomar posse e entrar em exercício no cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A autora afirmou que foi aprovada em concurso público e pediu […]

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