A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu provimento a recurso e condenou uma instituição financeira e uma rede de supermercados ao pagamento de indenização a idosa que foi vítima do chamado “golpe da troca de cartão”, ao utilizar um caixa 24 horas no interior de estabelecimento varejista. […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no seu Órgão Especial, emitiu uma decisão parcial de inconstitucionalidade em relação à Lei Municipal nº 8.120/23 da cidade de Guarulhos. Essa lei tornou obrigatória a colocação de sistemas de monitoramento por câmeras nas instituições de ensino infantil, incluindo escolas para crianças pequenas, creches e berçários, sejam […]

Adquirir conhecimentos profissionais, desenvolver habilidades comportamentais, exercitar a prática da carreira escolhida e vivenciar a rotina de trabalho são alguns dos benefícios obtidos pelos 3.711 estudantes que atuam no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e aprendem diariamente com magistrados, servidores e terceirizados que se dedicam para a melhor prestação jurisdicional. Na última sexta-feira […]

A 2ª Vara Criminal da Comarca de Limeira, em decisão proferida pelo juiz Guilherme Lopes Alves Lamas, condenou segurança de supermercado por discriminação e preconceito racial durante abordagem. A pena foi fixada em um ano de prestação de serviços à comunidade, a ser realizado em entidade a ser indicada por associações de defesa de direitos […]

A sentença da 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a determinação e sentenciou a neta e o namorado que desviaram a aposentadoria de um idoso de 92 anos. As penas foram fixadas em um ano e três meses de reclusão, além do pagamento de 12 dias-multa para […]