TJ-SP determina banco a restituir valores e pagar indenização a
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu provimento em parte a recurso e determinou que banco deve restituir valores indevidamente debitados de cliente vítima de estelionato. A turma julgadora decidiu também pela inexigibilidade do débito e indenização por danos morais em R$ 10 mil. Narram os autos […]