O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu pela inconstitucionalidade da Lei nº 12.491/22, emanada pelo Município de Sorocaba. Essa lei anteriormente proibia a presença de jovens e adolescentes em eventos culturais, exposições ou manifestações que apresentassem conteúdo erótico ou pornográfico. A proteção buscada por essa regra já estava contemplada no […]

Grupos especializados em golpes costumam usar o nome, logotipo e/ou dados de empresas, escritórios de advocacia, bancos e instituições públicas, como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para enganar os cidadãos e cometer várias ilegalidades. Isso ocorre por meio de ligações, mensagens por aplicativos, cartas ou até mesmo criando sites falsos para leilões. […]

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) organizou e disponibilizou às demais Corregedorias da Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Manual com orientações práticas sobre o procedimento de inspeção carcerária com roteiro protocolar para a realização de inspeções mensais de forma padronizada pelos juízes corregedores […]

A Comarca de Presidente Prudente está com inscrições abertas para voluntários que queiram atuar como jurados no Tribunal do Júri da cidade. O cadastro pode ser realizado até o dia 15 de setembro, por meio de formulário online ou presencialmente, das 13 às 17 horas, no Ofício do Júri e da Infância e da Juventude […]

A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou a penhora de bem imóvel de uma empresa em recuperação judicial para pagamento de débitos com o município relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em ação de execução fiscal. De acordo com informações contidas nos autos, a empresa […]

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão, proferida pelo juiz Joel Birello Mandelli, da 6ª Vara Cível de Santos, que considerou ilícita a cobrança da estadia de contêineres pela transportadora a uma fabricante de produtos de aço que contratou o serviço. O argumento é de que […]

Em homenagem ao Dia do Voluntariado, 25 crianças e adolescentes que vivem em casas de acolhimento da Capital participaram de um passeio diferente – uma visita guiada no Museu do Futebol. A ação foi uma parceria entre a instituição, o projeto ApadrinhARTE, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e a Companhia de Saneamento Básico […]