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Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais Subdestaque nacional Superiores

Município não pode recorrer de condenação de prefeito por improbidade,

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o município de São João del-Rei (MG) não é parte legítima para apresentar recurso contra decisão da ministra Assusete Magalhães (aposentada) em processo no qual o atual prefeito, Nivaldo José de Andrade, foi condenado por improbidade administrativa. Em razão da condenação, a Justiça de […]

Advocacia Instituições Subdestaque nacional

OAB requer ao CNMP que gravações de audiência sejam garantidas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) encaminhou ofício ao presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, solicitando a revisão da Orientação n. 001/UEPDAP/CNMP, de 22 de maio de 2024, que trata das gravações audiovisuais em audiências e sessões de julgamento e de Plenário do Júri. A OAB argumenta […]

Destaques - Últimas Destaques em Maranhão MA Subdestaque nacional

Estado deve fornecer stent a mulher com aneurisma cerebral

A União e o Estado do Maranhão foram obrigados a fornecer o material hospitalar (stent) requerido por uma mulher para a realização de cirurgia de aneurisma cerebral e indicado para o tratamento dela no Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA), conforme receituário médico, na proporção de 50% do custo do material. A determinação […]

Destaques - Últimas Subdestaque nacional Superiores

MPT pode figurar no polo passivo de ação derivada de

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o Ministério Público do Trabalho (MPT) possui legitimidade para figurar no polo passivo de ações judiciais derivadas de sua atuação institucional. Essa decisão foi proferida pela 2ª Turma do TST, reconhecendo que, mesmo sem personalidade jurídica própria, o MPT pode ser demandado diretamente em ações revisórias de […]

Brasil Subdestaque nacional

TSE acata sugestão da CGU e faz alteração no código-fonte

A proposta de alteração partiu do desenvolvedor Everton Ramos, que já havia participado da inspeção em 2022, também pela CGU. “Era uma camada extra de validação na etapa de totalização dos votos. Já havia muitas etapas de validação, mas percebemos que essa validação dos hashes (resumos digitais) dos arquivos dos dados utilizados na totalização reforçava aquela […]

Brasil Subdestaque nacional

Moraes determina monitoramento de áudio e vídeo de Lessa em

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSol) e o motorista Anderson Gomes, continue monitorado no Complexo Penitenciário de Tremembé, no interior do estado de São Paulo. O ministro ordenou que a Secretaria […]

STF Notícias Subdestaque nacional

‘TEMAS DE INTERESSE’: Supremo vai contratar serviço de rastreamento de

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um processo de licitação na última sexta-feira (14) para contratar uma empresa que preste serviços de rastreamento nas redes sociais. O valor máximo admitido pelo pregão é de R$ 344.997,60. A iniciativa aparece em um momento em que a Corte vem reiterando sua atuação no combate à desinformação nas […]

Destaques em Acre Destaques em Rio de Janeiro RJ Subdestaque nacional

Justiça condena Unimed a reintegrar criança com autismo

A Justiça do Rio condenou a Unimed do estado, a Unimed Federação Estadual das Cooperativas Médicas e a Supermed Administradora de Benefícios a reintegrar imediatamente, nas mesmas condições anteriormente contratadas, um menino de 11 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao plano de saúde. Mesmo com todas as mensalidades quitadas, a operadora cancelou unilateralmente […]

Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional

TJ-SP suspende audiência após juiz aceitar denúncia sem analisar tese

Designar audiência de instrução e julgamento sem ter examinar os argumentos defensivos durante a recepção da denúncia inviabiliza a prestação jurisdicional. O entendimento é do desembargador Amable Lopez Soto, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspendeu uma audiência de julgamento porque o juízo aceitou a denúncia sem examinar a tese da defesa. A […]

Destaques - Últimas Justiça federal Subdestaque nacional

Caixa e construtora terão que indenizar moradores de imóvel com

A Caixa Econômica Federal e uma construtora de Curitiba foram condenadas ao pagamento de indenização no valor de R$ 2.753,00 (dois mil setecentos e cinquenta e três reais) a título de dano material em decorrência de falhas na obra. Na decisão da juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª Vara Federal de Curitiba (PR), […]

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