Luciano Hang, dono da Havan, retomou suas redes sociais. Por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, o empresário pode acessar suas contas do Facebook, TikTok, X e Youtube desde que não repita as práticas ilícitas que o levaram ao centro das investigações do STF envolvendo empresáriossuspeitos de atentar contra a democracia. Cerca de dois anos após o bloqueio, a decisão também afeta o […]
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) determinou que o Estado da Paraíba, o Município de João Pessoa e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) devem indenizar a sociedade em R$ 30 mil por danos morais coletivos. A decisão se deu em razão da negligência […]
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade do art. 2º e do Anexo I da Lei Municipal nº 1.207/2024, do Município de Extremoz, que regulamentava a contratação de servidores públicos temporários na área da educação. A decisão foi proferida em resposta a uma Ação Direta […]
Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou o bloqueio da rede social X no Brasil, especialistas em Direito da Informática discutem a eficácia da medida, especialmente no que diz respeito ao uso de VPNs (redes privadas virtuais) para contornar o bloqueio. Programas de VPN, que permitem aos usuários acessar a […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT), confirmando a fixação dos honorários advocatícios por equidade em um processo que envolvia o cancelamento de hipoteca de um imóvel. O STJ entendeu que o pedido de baixa do gravame hipotecário não […]
Comprometido com a jurisdição constitucional da liberdade em sua atuação no Supremo Tribunal Federal (STF) desde que nele ingressou, o ministro Gilmar Mendes, um dos maiores constitucionalistas da atualidade e decano da Suprema Corte brasileira, recebeu nesta sexta-feira (30), em expressiva e concorrida solenidade, o título de Doutor Honoris Causa da Universidad de Buenos Aires. A […]
A Justiça Militar condenou o coronel da reserva José Placídio Matias dos Santos a quatro meses de detenção por ofensas contra os comandantes das Forças Armadas durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro — quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes. De acordo com a acusação do Ministério Público Militar, Placídio, que foi […]
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil informou estar “monitorando” o imbróglio envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF)e o X, rede social que tem sede em território norte-americano e pertence ao bilionário Elon Musk. A declaração foi dada pela embaixada em nota após os questionamentos ao Departamento de Estado americano na quinta-feira (29) sobre a ameaça do ministro […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um promotor de vendas que teve seu carro furtado e não recebeu outro meio de transporte da empresa para continuar realizando visitas a clientes. A decisão reformou sentença da 17ª Vara do Trabalho de […]
A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) determinou o pagamento de um adicional por acúmulo de funções, correspondente a 20% do salário, para uma auxiliar de limpeza de um hospital em Belo Horizonte. A decisão, tomada em sessão ordinária no dia 9 de abril de 2024, também declarou a rescisão […]
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