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Category : Subdestaque nacional

Justiça decide não aplicar o “Princípio da Bagatela” em caso de furto de objeto de R$ 59
Destaques - ÚltimasDestaques em Rio Grande do NorteRNSubdestaque nacional

Justiça decide não aplicar o “Princípio da Bagatela” em caso

Recente decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) voltou a debater sobre o chamado “Princípio da Bagatela”, entendimento esse por meio do qual se exclui o crime em razão da atipicidade material da conduta, que não produz ofensa minimamente significativa ao bem jurídico, conforme a jurisprudência adotada em […]

Secretaria de Educação deve computar titulação de candidato e reclassificá-lo
Destaques - ÚltimasDestaques em Rio Grande do NorteRNSubdestaque nacional

Secretaria de Educação deve computar titulação de candidato e reclassificá-lo

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) voltou a destacar, em uma recente decisão, que a “inércia” e “desorganização” da administração pública, resultando na não consideração de títulos comprovadamente enviados e anteriormente validados, não podem penalizar um candidato em concurso público. O destaque se deu no julgamento de uma apelação, […]

REPACTUAÇÃO DE MULTAS: Mendonça dá prazo final de 30 dias para conciliação sobre acordos de leniência da Lava Jato
BrasilSubdestaque nacional

REPACTUAÇÃO DE MULTAS: Mendonça dá prazo final de 30 dias

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quarta-feira (10) mais 30 dias para que o governo Lula (PT) e empreiteiras apresentem detalhes finais dos novos termos dos acordos de leniência firmados na Operação Lava Jato. No último dia 26, governo e empresas fecharam o novo modelo dos compromissos. Entre os benefícios oferecidos às empresas, estão […]

MPF defende adesão total ao Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas
BrasilDestaques - ÚltimasSubdestaque nacional

MPF defende adesão total ao Programa de Proteção a Vítimas

O procurador regional da República, Gustavo Pessanha Velloso, ressaltou a importância da proteção a testemunhas como uma garantia do direito fundamental à vida, durante audiência pública no Senado Federal nesta terça-feira (9). O evento, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, celebrou os 25 anos da Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas. […]

SÃO CRÉDITOS ESSENCIAIS: CCJ do Senado aprova PL que evidencia natureza alimentar dos honorários advocatícios
AdvocaciaBrasilSubdestaque nacional

SÃO CRÉDITOS ESSENCIAIS: CCJ do Senado aprova PL que evidencia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 850/2023, que explicita o caráter alimentar dos honorários advocatícios. O presidente  em exercício da OAB Nacional, Rafael Horn, o diretor-tesoureiro, Leonardo Campos, e o coordenador do Colégio de Presidentes da OAB, Erinaldo Dantas (CE), acompanharam a sessão […]

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