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Category : Subdestaque nacional

Permitida a revisão em contratos com a União se comprovados fatores imprevisíveis ou extraordinários
Destaques - ÚltimasJustiça federalSubdestaque nacional

Permitida a revisão em contratos com a União se comprovados

Por unanimidade, uma empresa do ramo de engenharia recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) da sentença que negou o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro em contrato de execução de serviços de pavimentação asfáltica firmado com a União. A autora buscava indenização correspondente às diferenças entre os valores pagos ao fornecedor pelos insumos de […]

Toffoli suspende processos envolvendo empresário Tony Garcia
Destaques - ÚltimasSTF NotíciasSubdestaque nacional

Toffoli suspende processos envolvendo empresário Tony Garcia

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (6) a suspensão dos processos envolvendo o empresário Antonio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. A decisão abrange as ações que estão em tramitação na 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, os processos envolvendo […]

Justiça Federal libera mais de R$ 22 bilhões para pagamento de precatórios em 2023
BrasilJustiça federalSubdestaque nacional

Justiça Federal libera mais de R$ 22 bilhões para pagamento

(TRFs) para o pagamento de precatórios em 2023. Desse valor, aproximadamente R$ 9 bilhões são destinados a precatórios de natureza previdenciária ou assistencial. Precatórios são dívidas reconhecidas pelo governo em decisões judiciais definitivas, que não podem mais ser contestadas, e devem ser pagas pelo Poder Público a pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. Isso significa […]

STF suspende processos sobre execução trabalhista de empresas do mesmo grupo econômico
Destaque nacionalDestaques em PernambucoJustiça do TrabalhoPESubdestaque nacionalSubdestaques em Pernambuco

STF suspende processos sobre execução trabalhista de empresas do mesmo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da inclusão, na fase de execução da condenação trabalhista, de empresa do mesmo grupo econômico que não tenha participado da fase de produção de provas e de julgamento da ação. A decisão foi tomada no Recurso […]

STJ autoriza paciente a cultivar cannabis para fins medicinais
Destaques - ÚltimasSubdestaque nacionalSuperiores

STJ autoriza paciente a cultivar cannabis para fins medicinais

O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou um paciente com ansiedade generalizada a cultivar, em casa, plantas de cannabis (maconha) para fins medicinais. A decisão foi publicada no dia 19 de maio. A autorização foi concedida após a Justiça do Paraná rejeitar salvo conduto para evitar eventual prisão em flagrante. No processo, […]

MP que dá desconto a carros populares é publicada
Destaques - ÚltimasLegislaçãoSubdestaque nacional

MP que dá desconto a carros populares é publicada

O governo federal publicou nesta terça-feira (6) a medida provisória que cria faixas de descontos para veículos populares conforme critérios de sustentabilidade econômica, ambiental e nacionalidade. Os descontos para os carros populares vão de R$ 2 mil até R$ 8 mil. O decreto está publicado no Diário Oficial da União. A medida foi anunciada nessa segunda-feira (5) pelo vice-presidente […]

Ministro Dias Toffoli apresenta voto a favor da Gradiente na disputa pela marca Iphone
BrasilSubdestaque nacional

Ministro Dias Toffoli apresenta voto a favor da Gradiente na

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sexta-feira (2) o julgamento da ação que decidirá a titularidade da marca “iPhone” no Brasil. A empresa brasileira Gradiente e a Apple estão envolvidas em uma disputa judicial há 11 anos. Até o momento, apenas o relator do caso, ministro Dias Toffoli, apresentou seu voto. Em um documento […]

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