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Advocacia Bastidores da Ordem – CE CE Destaques - Últimas Subdestaque nacional

COMPETÊNCIA EXCLUSIVA: Após STJ autorizar MP a propor ação, OAB

O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, requereu ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, a atuação para garantir que somente a OAB possa discutir honorários advocatícios. O pleito ocorreu após decisão da 3º Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que se reconhece a legitimidade ativa do […]

Instituições Subdestaque nacional

FIM DA GENERALIZAÇÃO: Justiça elimina categoria “erro médico” do sistema

O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu pedido de entidades médicas e alterou a Tabela Processual Unificada (TPU) do Poder Judiciário, que auxilia na catalogação de temas em tramitação, para corrigir uma distorção histórica. A partir de agora, os assuntos enquadrados sob a terminologia “erro médico” serão reclassificados como “danos materiais e/ou morais decorrentes da […]

Destaque nacional Politica Subdestaque nacional Superiores

TSE proíbe uso de inteligência artificial para criar e propagar

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou, nesta terça-feira (27), de maneira inédita, o uso da inteligência artificial (IA) na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias, candidatas e candidatos nas Eleições Municipais de 2024. A medida foi tomada pela Corte ao aprovar 12 resoluções, relatadas pela vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia,que disciplinam as regras que serão […]

Destaques - Últimas Subdestaque nacional Superiores

Ministra do STJ convoca audiência pública para debater uso medicinal

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, agendou uma audiência pública para o dia 25 de abril, às 10h, com o intuito de debater a viabilidade do uso de substratos da cannabis sativa cultivada em solo nacional na produção de medicamentos, além da sua possível disponibilização no Sistema Único de Saúde […]

Instituições Subdestaque nacional

AOS CUIDADOS DO SUS: Manicômios judiciários serão fechados até 28

Estados e municípios têm até o dia 28 de agosto para fechar os manicômios judiciários – alas ou instituições congêneres de custódia e tratamento psiquiátrico. Com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os governos estaduais e as prefeituras têm mais 90 dias para organizar unidades de saúde e adotar outras providências para acolhimento […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem – SC Destaques em Santa Catarina SC Subdestaque nacional

CAASC obtém ISO 37001 e se torna a primeira instituição

A Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC) conquistou a certificação ISO 37001 – Sistema de Gestão Antissuborno de reconhecimento nacional e internacional, que confirma sua adesão a padrões mundiais para evitar a prática de subornos. Agora, a CAASC integra o grupo das 6 mil empresas certificadas pelo mundo, sendo apenas 204 no […]

Destaques - Últimas STF Notícias Subdestaque nacional

Moraes volta a defender regulamentação das redes sociais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a defender, nesta segunda-feira (26), a regulamentação das redes sociais. O ministro participou da aula de recepção aos calouros da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Na palestra, Alexandre de Moraes afirmou que milícias digitais atuam para desacreditar o Judiciário e […]

Destaques - Últimas STF Notícias Subdestaque nacional

Mendonça dá 60 dias para renegociação de acordos da Lava

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociem os termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Ele também determinou a suspensão de qualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo de 60 dias. […]

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Empresa é condenada a pagar R$ 200 mil por não

A 2ª Vara de Mossoró (RN) condenou a Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra – Eireli – Me a pagar uma indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 200 mil, por não cumprir a cota para contratação de aprendiz. A legislação determina a contratação de aprendizes no percentual de 5%, no […]

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STF autoriza revisão dos acordos de leniência da Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça realizou na manhã desta segunda-feira (26), na Primeira Turma da Corte, audiência de conciliação no âmbito de ação que questiona os termos dos acordos de leniência celebrados na Operação Lava Jato. Ficou determinado que as partes, em especial os entes públicos, terão 60 dias para chegar […]

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