O Supremo Tribunal Federal (STF) vai voltar a julgar nesta semana a ação que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo. O placar no plenário da Corte é de 4 a 0 pela liberação e a sessão de análise do caso está marcada para quinta-feira. Decano do STF, o ministro Gilmar Mendes liberou o caso para julgamento […]
A Presidência do Supremo Tribunal Federal emitiu um comunicado anunciando o início das inscrições destinadas ao preenchimento de vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O processo seletivo busca a designação de dois novos integrantes para integrar o quadro da instituição no biênio 2023/2025. As vagas são direcionadas a desembargador ou desembargadora e a juiz […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que a “Corregedoria Nacional de Justiça vai instaurar um Pedido de Providências, para investigar o caso” do juiz Francisco José Mazza Siqueira, denunciado por ofender vítimas de crimes sexuais durante audiência em Juazeiro do Norte, no Ceará. Os fatos relacionados à atuação do juiz na sessão do último dia 26 […]
Pesquisadores e 14 caciques xavante reivindicam com urgência a identificação, registro e preservação dos sítios arqueológicos que constituem antigas aldeias em Mato Grosso e que não estão demarcadas. Documento com a reivindicação foi enviado ao Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas […]
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma sentença ao constatar que testemunhas da trabalhadora não puderam depor em audiência telepresencial por problemas técnicos de conexão à internet. O requerimento para que elas fossem ouvidas em outra audiência foi indeferido pelo juízo de primeiro grau, e a sentença […]
A Justiça de São Paulo decretou a prisão de um grupo de GCM (Guardas Civis Municipais) suspeito de torturarem jovens em Itapecerica da Serra, município da Grande São Paulo. Seis guardas são investigados pela Polícia Civil sobre uma ocorrência em maio deste ano e ficarão presos temporariamente. De acordo com o delegado Luís Hellmeinster, jovens […]
A Lei 11.343/06, juntamente com o artigo 5º, XLIII da Constituição, assumiram o compromisso de combater o tráfico de drogas, enquanto reconhecem a possibilidade de uso medicinal de substâncias proibidas. A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aplicou essa perspectiva ao conceder permissão para um indivíduo cultivar maconha com finalidades terapêuticas. […]
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou um banco a realizar a compensação das horas extras concedidas pela Justiça a um bancário de Sorocaba/SP por meio dos valores pagos como gratificação de função. A decisão, baseada em uma tese vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhece a constitucionalidade da vontade da categoria, […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de forma unânime validar a norma coletiva que autoriza uma jornada de trabalho de 12 horas em escalas 4×4, com revezamento contínuo de turnos. Essa resolução surge em resposta ao Terminal de Vila Velha, que buscava revisar uma decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira, 11, para colocar a deputada Carla Zambelli no banco dos réus em razão do episódio em que a bolsonarista perseguiu, com arma em punho, um homem negro em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições 2022. O decano é relator da denúncia em […]
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