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Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina SC Subdestaque nacional

Justiça autoriza usucapião para regularização de imóveis

O TJ-SC afirmou que a ação de usucapião pode ser utilizada de forma excepcional para regularizar imóveis adquiridos derivativamente – em casos de impossibilidade ou grande dificuldade de regularização por outros meios. Na ação em questão, a autora alegou que utiliza o imóvel desde 2000 e realizou diversas construções no local durante esse período. Ela […]

STF Notícias Subdestaque nacional

EM REPERCUSSÃO GERAL: Estado é responsável por morte ou ferimento

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (11), que o Estado deve ser responsabilizado, na esfera cível, por morte ou ferimento de pessoas que tenham sido vítimas de disparos de armas de fogo em operações de segurança pública. Com isso, o Poder Público deve indenizar a vítima ou seus familiares. O Plenário também definiu […]

Brasil Subdestaque nacional

Tese da AGU sobre recebimento de royalties marítimos prevalece no

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou o pedido do município de Coari (AM) para o recebimento de royalties marítimos cumulados com os de produção terrestre de petróleo e gás natural. A 1ª Turma do STJ acolheu a tese da Agência Nacional do Petróleo (ANP), representada judicialmente […]

Destaques - Últimas Destaques em Goiás GO Subdestaque nacional

Relatório do CNJ revela superlotação em prisões de Goiás

Um recente relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou níveis preocupantes de superlotação em 13 dos 19 estabelecimentos prisionais funcionando no estado de Goiás, durante os meses de maio e junho do ano anterior. Os dados, agora disponíveis online, destacam uma situação alarmante em diversas unidades. Em locais como a Unidade Prisional Regional […]

Brasil Subdestaque nacional

Desembargador Rui Cascaldi eleito para a 1ª Câmara de Direito

O desembargador Rui Cascaldi foi escolhido na quarta-feira (3), pelo Órgão Especial, para integrar a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos da Resolução nº 795/18. O magistrado recebeu 10 votos. Ele assumiu a vaga aberta pela aposentadoria do desembargador José Benedito Franco de Godoi. Os desembargadores Cesar […]

Subdestaque nacional Superiores

O TRIBUNAL DA CIDADANIA: STJ celebra 35 anos na concretização

Um tribunal ainda jovem, mas que se consolidou rapidamente ao decidir questões fundamentais para o país, contribuindo para a concretização de direitos e para a efetivação da justiça. Essa foi a imagem que marcou a sessão solene comemorativa dos 35 anos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizada nesta quarta-feira (10), na sede da corte. […]

Destaques - Últimas Justiça Subdestaque nacional

CONFORME A LEI DAS S/A: TRF4 vê ‘atos estranhos’ em

O Tribunal Federal da 4a Região (TRF4) destravou os investimentos da Eldorado Brasil Celulose para o projeto da Linha 2, na planta em Três Lagoas (MS), que representa a expansão da empresa. Na decisão unânime do Tribunal, que também manteve a suspensão da transferência de ações da gigante brasileira para os sino-indonésios da Paper Excellence, […]

STF Notícias Subdestaque nacional Superiores

Ministro André Mendonça é reconduzido ao cargo de ministro substituto

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a recondução do ministro André Mendonça para o cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A votação foi realizada na sessão plenária desta quarta-feira (10). O ministro André Mendonça agradeceu os votos recebidos, disse estar muito honrado com a recondução e renovou o compromisso de […]

Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional

TJ-SP impõe derrota a juízes e promove primeira magistrada com

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta quarta-feira (10) por 16 a 8 votos promover a primeira juíza beneficiada por nova norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Maria de Fátima dos Santos Gomes, que atuava como juíza substituta no TJSP, foi promovida para o cargo de desembargadora de carreira, no critério de […]

Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG Subdestaque nacional

Justiça condena moradora por agredir síndica em reunião de condomínio

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou uma sentença da Comarca de Juiz de Fora, na Zona da Mata, que condenou uma estudante a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma vizinha, que era síndica do prédio onde ambas moravam, devido a uma agressão […]

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