O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem cinco votos para condenar o ex-senador Fernando Collor de Mello por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, um voto que apenas converte a imputação de organização criminosa em associação criminosa e outro pela total absolvição. Ele e outros dois réus respondem pela prática de crimes ligados a […]
O Senado aprovou, em dois turnos, a PEC 162/2019, que cria a possibilidade de permuta entre juízes estaduais de diferentes tribunais. Foram computados 67 votos favoráveis em ambas as votações, sem votos contrários ou abstenções. Agora, o texto vai à promulgação. De autoria da então deputada federal Margarete Coelho, a matéria teve voto favorável do relator, […]
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) marcou para o dia 21 de junho a votação para definir uma lista tríplice a ser encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com os nomes dos indicados pela entidade para ocupar o cargo de procurador-geral da República. A decisão foi anunciada pelo procurador Ubiratan Cazetta […]
Na sessão desta quinta-feira (11), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa individual aos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG), bem como ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por divulgarem nas redes sociais vídeo desinformativo e que atingiu a honra do então candidato a presidente da República Luiz Inácio Lula da […]
O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, encaminhou à Polícia Federal (PF) depoimento prestado pelo advogado Rodrigo Tacla Duran nesta terça-feira (9). Appio enviou o caso aos policiais federais por considerar graves os fatos relatados por Tacla Duran. “Diante da imensa gravidade dos fatos supostamente criminosos noticiados na audiência da tarde de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (10), a Ação Penal (AP) 1025, em que o ex-senador Fernando Collor e os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos são acusados da suposta prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quarta-feira (10) o julgamento sobre a constitucionalidade do indulto ao ex-deputado Daniel Silveira. Por 8 votos a 2, os ministros declararam que o decreto editado pelo então presidente Jair Bolsonaro é inconstitucional. Eles entenderam que houve desvio de finalidade na concessão do benefício. Silveira foi condenado no ano […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, solicitou que o julgamento de duas ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro sejam julgadas presencialmente pelo plenário da corte. Os casos envolvem diversos crimes que teriam sido cometidos pelo então chefe do Executivo, durante a pandemia. Os dois casos estavam sob investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR) […]
Ao reconhecer o risco de graves danos a pelo menos 20 milhões de pessoas, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu, nesta sexta-feira (5), os efeitos da liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que proibiu a Eletronorte de utilizar as linhas de transmissão de energia localizadas […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de um mandado de busca e apreensão nesta quarta-feira (3). A ordem foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada em uma investigação derivada do inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas de um inquérito sobre o suposto vazamento de […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
