Fraudes em ações de inventário ajuizadas no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mediante a juntada de documentos falsificados para a obtenção de elevadas quantias, resultou na condenação de três advogados, um serventuário da Justiça e um quinto homem, responsável pelas falsificações. As penas variam de nove anos e oito meses de reclusão a 15 […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu a concessão de aposentadoria voluntária à desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Ilona Márcia Reis, afastada do cargo por responder à ação penal que apura a suposta prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de capitais. A ação decorre da Operação Faroeste. […]
A Justiça de Alagoas bloqueou o valor de R$ 1,08 bilhão das contas bancárias da Braskem a pedido do Governo do Estado, que alegou prejuízos sofridos após o afundamento do solo em cinco bairros de Maceió. A decisão do juiz José Cavalcanti Manso Neto, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), foi publicada nesta quarta-feira (19). […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que prorrogou o afastamento da juíza Marinalva Almeida Moutinho. O magistrado não identificou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão da liminar. Marinalva Moutinho foi afastada do cargo em outubro de 2019, no âmbito de ação penal decorrente dos desdobramentos da chamada […]
O presidente da OAB Pernambuco (OSB-PE), Fernando Ribeiro Lins requereu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) para que haja uma intervenção visando à correção do evidente prejuízo que a atuação do Banco do Brasil tem causado à advocacia pernambucana e à sociedade civil de modo geral com os atrasos no pagamento de precatórios, RPVs […]
Possível crime de sonegação de impostos, referente à importação de mais de mil acessórios para celular por uma empresa de comércio eletrônico na Bahia, continuará sendo investigado após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O valor das mercadorias importadas, de origem chinesa e supostamente adquiridas sem o pagamento de tributos, foi estimado […]
Após quase duas décadas de espera e de intensa atuação do Ministério Público Federal (MPF) em prol de seus direitos, duas comunidades quilombolas de Sergipe receberam a titulação das terras que historicamente habitam. As comunidades Lagoa dos Campinhos e Serra da Guia, que aguardaram por 19 e 18 anos, respectivamente, pelo reconhecimento formal de seus […]
O colegiado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) aprovou os nomes dos novos coordenadores seccionais dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 5ª Região, para o biênio 2023-2025. As indicações foram da desembargadora federal Joana Carolina, que atuará na coordenação dos JEFs durante o período. Confira abaixo os nomes indicados para cada Seccional: Seção […]
Às vésperas de completar 75 anos – 35 dos quais dedicados à magistratura federal –, o desembargador federal Carlos Rebêlo Júnior, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), chegou, finalmente, ao momento de sua aposentadoria, encerrando sua carreira com uma semana de muito trabalho e, claro, de muitas merecidas homenagens. Ao longo da semana, […]
Os desembargadores que compõem o Tribunal Pleno do TJ do Rio Grande do Norte (TJ-RN), por unanimidade, voltaram a destacar os parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em repercussão geral, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 837.311 (tema 784), que se relaciona a candidatos aprovados fora do número de vagas em concurso, os quais […]
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