O Órgão Especial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) definiu que conselheiros de tribunais de contas que deixarem o cargo público e optarem por exercer a advocacia precisam da aprovação no Exame de Ordem para tal. A reunião foi presidida pelo vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, e o presidente nacional, […]
A Latam (ex-TAM Linhas Aéreas) foi condenada ao pagamento de uma indenização de mais de R$ 40 mil, corrigidos monetariamente, por obrigar um passageiro a viver cinco meses afastado das suas duas cachorrinhas. Ele estava no Rio de Janeiro e Hanna e Maya, as cadelinhas da raça Yorkshire, em Orlando, nos Estados Unidos. A saga […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de reclamação disciplinar contra o desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), para apurar a conduta do magistrado durante sessão de julgamento on-line da 2.ª Câmara Criminal, realizada na última quinta-feira (13). O desembargador, ao externar incômodo em relação à Operação […]
A Secretaria de Saúde de Goiás terá de fornecer a uma menor com púrpura crônica grave e refratária medicamento de alto custo – Eltrombopag 50 mg. A determinação é do juiz Wilton Müller Salomão, da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia (TJ-GO), que concedeu liminar. O magistrado levou em consideração a gravidade da […]
Dois consumidores conseguiram na Justiça liminar para arresto cautelar de R$ 630 mil de três empresas de investimentos e seus sócios suspeitos de prática de pirâmide financeira. A tutela de urgência foi concedida pela juíza Ana Carolina Vaz Pacheco de Castro, da 5ª Vara Cível do Foro Regional VIII – Tatuapé, em São Paulo. A […]
Nos últimos quatro anos, o desmatamento na Amazônia aumentou 60% em relação à média dos quatro anos anteriores. Esse contexto demanda várias frentes de trabalho que possam combater esse dano ambiental e garantir a conservação do bioma. Dentre os esforços necessários, é essencial reduzir a impunidade. Mas embora o número de ações civis públicas contra […]
Marcio Cezar Janjacomo, advogado que representa 12 vítimas de Thiago Brennand, disse nesta segunda-feira (17) que as clientes estão com a sensação de justiça após a prisão do empresário acusado de estupro, agressão, cárcere privado e ameaça. “Nenhuma delas estava acreditando mais na Justiça. Estavam desiludidas, porque ‘poxa vida, não prendem, não acontece’, enfim. Estão todas muito […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJ-DFT) manteve decisão que condenou a empresa Real Expresso Limitada ao pagamento de indenização à idosa impedida de embarcar em ônibus. A sentença fixou a quantia de R$ 3 mil, a título de danos morais. De acordo com o processo, uma senhora de 79 anos […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJ-DFT) manteve decisão que declarou inexigíveis débitos e encargos de cartão de crédito feitos por terceiros em nome de cliente do Banco do Brasil S/A. A Justiça entendeu que houve falha de segurança na prestação do serviço bancário. Conforme consta no processo, um homem teve […]
Por unanimidade, a 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 1ª Vara da Comarca de Tanabi, proferida pelo juiz Renato Soares de Melo Filho, que condenou três empresas a restituírem R$ 29,4 mil transferidos a golpistas que se passaram por cliente. A condenação por danos morais […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
