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Destaques em Goiás GO Justiça xxSlider_princial

TJ-GO aprova resolução que regulamenta o processo de vitaliciamento de

A Resolução 233/2023, que estabelece as regras para o processo de vitaliciamento de magistrados, foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). O objetivo é apresentar critérios para acompanhar o desenvolvimento e a qualificação da atuação de novos juízes no Judiciário goiano, garantindo a efetivação nos seus cargos e a […]

Destaques em Santa Catarina Justiça SC Sul xxSlider_princial

TJ-SC nega perdão a condenado por maltratar e comercializar aves

Apesar de ter recebido uma pena branda, um réu condenado por maus-tratos contra animais não conseguiu o benefício da aplicação do princípio da insignificância e a concessão do perdão judicial, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que manteve, por unanimidade, a condenação por crime contra a fauna silvestre. Em dezembro de 2020, a […]

Destaques em Rio Grande do Sul Justiça RS Sul xxSlider_princial

Lei que obriga instalação de telas de proteção em bueiros

A Lei municipal de Santo Ângelo (RS) que tornou obrigatória a instalação de telas de proteção nas bocas coletoras de água pluviais para impedir a entrada de lixo ou detritos no sistema de escoamento urbano, é inconstitucional, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A Lei 4.553/22 foi proposta pela […]

AC Destaques em Acre Justiça Norte xxSlider_princial

TJ-AC suspende contratação de cargos comissionados criados pelo governo

O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) suspendeu, por medida cautelar, a contratação de cargos comissionados criados na reforma administrativa sancionada pelo governo em dezembro do ano passado. A liminar aceitou o pedido de inconstitucionalidade proposto pelo diretório do PCdoB no Acre. Após ser sancionada, no dia 15 de fevereiro, um novo projeto com reajustes à […]

Justiça Norte Subdestaques em Tocantins xxslider_principal2

Cooperação entre TJ-TO e instituições agilizará processo sobre grupo de

Para dar mais agilidade ao andamento do processo do suposto grupo de extermínio na Polícia Civil do Tocantins, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) firmou ato de cooperação com as instituições que compõem o Sistema de Justiça. O Colegiado de Juízes, que preside a ação penal, realizou reunião prévia à audiência de instrução com […]

AL Destaques em Alagoas Justiça Nordeste xxSlider_princial

TJ-AL determina exclusão de pai registral e inclusão de pai

Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou que o registro civil de uma jovem seja alterado e passe a constar o nome do pai biológico e não mais o do pai registral. Conforme os autos, o pai biológico não manteve, inicialmente, laços afetivos com a filha e se […]

Justiça Nordeste PI Subdestaques em Piauí xxslider_principal2

TJ-PI aumenta pena do acusado de matar advogado dentro de

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) majorou a pena do acusado de matar o advogado Kelson Feitosa, em Barras, em 2016. Francisco de Sousa Rosa havia sido condenado pelo Tribunal do Júri em 2021 a 19 anos de reclusão, mas a acusação recorreu e a pena definitiva foi aumentada para 24 anos, 1 mês […]

Destaques em Sergipe Justiça Nordeste SE xxslider_principal2

Universitária é condenada à perda da vaga por fraude ao

Uma estudante de medicina foi condenada à perda da vaga na Universidade Federal de Sergipe (UFS) e ao pagamento de indenização por fraude ao sistema de cotas, conforme o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF-SE). Terá que devolver aos cofres públicos o valor do custo anual por aluno, estimado em R$ 20 mil, multiplicado pela […]

Destaques em Sergipe Justiça Nordeste SE xxslider_principal2

TJ-SE decide por ilegalidade de greve de professores e impõe

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) classificou a paralisação promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe (Sintese), nos últimos dias 8 e 9 de maio, ilegal e estabeleceu multa de R$ 30 mil por dia, em caso de descumprimento da decisão. A greve dos professores estaduais começou na semana passada, depois […]

Destaques em Rio de Janeiro Justiça RJ Sudeste xxSlider_princial

CNJ abre investigação para apurar morosidade e militância nas redes

A Corregedoria Nacional de Justiça abriu, nesta quinta-feira (11), uma reclamação disciplinar contra o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), para apurar supostas violações de deveres funcionais. Buhatem também é o presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES). Ação de correição feita no gabinete do magistrado identificou deficiência […]

Category : Justiça